A prisão dos matadores de policiais, que confessam ter cometido os crimes em pagamento a dívidas com o PCC (Primeiro Comando da Capital), confirma aquilo que todos já sabiam e o governo fazia questão de ignorar. O crime organizado, além de dar as ordens dentro das prisões, também impõe o medo e o terror à sociedade. Na década passada foram os ataque em massa a policiais, viaturas e repartições. Hoje é a execução de policiais, como um recado claro de que se matam homens e mulheres treinados para reagir e prender, não será difícil fazer o mesmo com outros servidores cujo poder está na autoridade dos seus cargos e não na força direta de atuação.

Essas ações, onde o crime organizado se vinga de medidas do Estado e da polícia em relação a seus interesses, caracteriza-se como a verdadeira guerrilha urbana, onde o objetivo é desestabilizar a autoridade e a ordem. Matam policiais, não pelos próprios policiais, mas como forma de minar o poder estatal que, no geral, foi incompetente e negligente, criando as condições para o surgimento das hoje desafiadoras facções criminosas e toda a sua gama de interesses escusos, tais como o controle das prisões, o tráfico de armas e drogas, milícias, TV a cabo clandestina e inúmeras atividades ilegais e exploratórias da comunidade.

O viés guerrilheiro toda a comunidade sabe de onde surgiu e como se expandiu. Sua migração do terreno político para o do crime comum deu-se na flagrante omissão dos governos que, sob a desculpa democrática, deixaram de cumprir sua obrigação de evitar as ilegalidades cometidas por pessoas ou grupos. Era mais fácil e cômodo aos governantes deixar as atividades ilegais crescerem sem ter o ônus, à época antipático, de reprimi-las. Por conta disso, as prisões hoje são controladas por facções criminosas, vastos territórios são dominados pelos traficantes e milicianos, propriedades urbanas e rurais regulares são invadidas pelos movimentos sociais de propósitos duvidosos etc.

A serpente do crime organizado tem crescido continuadamente e os governos pouco ou nada fazem para conter seu avanço. Agora chegamos ao ponto crítico, onde a morte de agentes públicos torna-se instrumento de vingança e confronto ao Estado. A presidenta, o ministro da Justiça e os governadores não podem tardar em medidas concretas e fortes frente ao desafio que, a cada dia, é mais agudo e cruel.

Todo cidadão é legalmente obrigado a curvar-se às leis. Quando dela se desvia, é dever do Estado processá-lo e apená-lo de conformidade com o ordenamento jurídico disponível e manter estabelecimentos em boas condições para o cumprimento da pena e ressocialização. Os apenados e segregados jamais poderiam ter constituído um poder paralelo como esse que hoje existe. O Estado Brasileiro não pode, em hipótese alguma, continuar convivendo com esse tipo de contestação criminosa. Seu poder tem de ser mantido indivisível e resguardado pelas instituições. Sem isso, a sociedade não terá paz para viver e nem alcançará o futuro que almeja...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).