As forças estaduais e federais, agora unidas, começam a fiscalizar mais rigorosamente 14 pontos fronteiriços de São Paulo, para conter a entrada de armas e drogas. Também utilizarão o superbloqueador GI-2 para silenciar os celulares entrados nas prisões, hoje utilizados para cometer delitos e transmitir ordens aos escravos do crime organizado que atuam no lado de fora das grades. Essas medidas podem contribuir para a redução da violência mas, estranhamente, só agora são adotadas. Precisou começar uma matança generalizada - mais de 300 foram assassinados na grande São Paulo durante os últimos dois meses - para as autoridades se unirem com vistas à retomada do controle das prisões e a cessação dos seus crimes contra a sociedade.

Desde que surgiram, os celulares tornaram-se um problema ao sistema prisional. Embora proibidos, os aparelhos nunca deixaram de entrar nas cadeias e penitenciárias, onde são usados para a aplicação de golpes e até a emissão de ordens para o assassinato daqueles que representam algum empecilho aos negócios criminosos. Muito se falou sobre bloqueadores, tecnologia, vigilância, mas nunca se conseguiu o controle. Não podendo impedir, autoridades passaram à cômoda ação de monitorar os presos através de suas conversas telefônicas. A partir daí, nem tiveram grande interesse em retirar o telefone das celas.

As operações de vigilância rigorosa às fronteiras e rotas de tráfico e o superbloqueio ao celular nas prisões começam em São Paulo, grande foco de contestação do crime organizado contra o poder constituído. Também deverão se estender a Santa Catarina, que enfrenta problema semelhante. Mas não podem ficar restritas a essas duas unidades da federação pois, com denominações e formas diferentes de operação, o crime organizado espalha-se por todo o país e, além disso, facções operantes num estado têm comunicação com as congêneres de outros pontos do país. Nada impede os criminosos de, no momento em que a situação estiver controlada em São Paulo e Santa Catarina, começarem os distúrbios em outros Estados.

As autoridades não podem se esquecer de que toda a legislação penal brasileira é federal e sua execução é responsabilidade da União e dos Estados, como delegados. Durante as últimas décadas, os governos - tanto o federal quanto os estaduais - foram negligentes e empurraram com a barriga a questão da segurança pública e do sistema carcerário. Chegou-se ao absurdo de impedir que a polícia subisse o morro e de ignorar o surgimento das associações criminosas que, mesmo com os chefões presos, passaram a dominar vastas áreas periféricas e até setores de atividade. Confundiu-se democracia com autoritarismo e deixou-se de cumprir as tarefas básicas de segurança inerentes ao Estado. Hoje, em nome da própria democracia e da sua manutenção, a União e os Estados têm de reassumir as rédeas do sistema pois, só assim, serão capazes de garantir ao povo o fundamental direito de ir e vir. Importante: o trabalho não pode ficar restrito a São Paulo e Santa Catarina, pois o problema é nacional...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).