A Justiça célere, com acesso a todos, sem privilégios e com juízes protegidos de influências que contrariem os ditames da lei e sua convicção sobre o julgado, defendida pelo ministro Joaquim Barbosa, na sua posse à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), é tudo o que a sociedade brasileira necessita. Não podemos continuar convivendo com a prática nefasta que leva para a cadeia aquele que furtou uma galinha ou lata de margarina e deixa soltos os criminosos do colarinho branco que, protegidos por imenso cabedal recursivo manejado por caros advogados, roubam milhões. Todo brasileiro - pobre ou rico - têm de ser curvar às leis e arcar com as conseqüências e seus atos. Precisamos varrer da vida nacional os privilégios e a impunidade que historicamente beneficiam a malfadada corte, fazendo de seus membros verdadeiros vermes.

O julgamento do mensalão, ora em conclusão, que teve Joaquim como figura de destaque, é uma amostra dos novos tempos que o ministro prega em seu discurso de posse. Oxalá sejam, ele e seus pares, fortes o suficiente para romper as barreiras e convenções impostas e vividas desde a época do Brasil Colônia e consigam, ao final de suas jornadas, legar aos sucessores um judiciário mais fortalecido e condizente com a atualidade. Se conseguirem, o grande legado dessa geração será um Brasil mais justo e uma sociedade mais respeitadora. A segurança jurídica, sem qualquer dúvida, é um grande remédio social, na medida em que encoraja a população a lutar por seus direitos e evita que os contumazes criminosos, na certeza da punição, continuem a agir.

Apesar de festejarmos a democracia e o controle inflacionário, ainda temos muito a consertar. Os governos têm de encontrar uma fórmula de verdadeira inclusão social para os atuais beneficiários das “bolsas” pois essa situação de ajuda não pode ser perene. A prática continuada pode deformar a personalidade do beneficiário e torná-lo dependente para sempre. O sistema de cotas para afrodescendentes na entrada à universidade, que agora também se procura instituir para o ingresso ao serviço público, tem de ser reformulado. Talvez seja mais eficiente oferecer o benefício para os reconhecidamente pobres e, mesmo assim, com certos cuidados para evitar que, entrando por esse sistema, o novo universitário ou servidor fique marcado, pelo resto de sua vida, como alguém inferior.

O ministro Joaquim Barbosa, como menino negro e pobre, tinha todos os requisitos para, se fosse hoje, entrar na universidade pelas cotas e, até, receber algumas “bolsas” daquelas que o governo distribui aos pobres. Será que com esse currículo, teria ele se esforçado o suficiente a ponto de um dia poder assumir o mais alto posto do Judiciário nacional? É preciso pensar nisso...

Ainda na posse de Barbosa, o procurador-geral da República protestou contra a PEC (Projeto de Emenda Constitucional), aprovada numa comissão da Câmara dos Deputados, que retira do Ministério Público a atribuição de investigar crimes. Se isso vier a acontecer, será um duro golpe e a manutenção do indevido privilégio às castas que tanto têm manchado a imagem do Brasil. Juízo, senhores congressistas!...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).