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Opinião
04/12/2012 - 07h02
Políticos errantes e (até agora) impunes
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

A existência, só no STF (Supremo Tribunal Federal), de mais de 500 ações que envolvem políticos é a grande justificativa para a má imagem que o povo faz da classe. Pior ainda quando se verifica que os seis deputados condenados antes do processo do mensalão não cumprem suas penas. Isso leva o cidadão comum a duvidar de que os 25 mensaleiros agora sentenciados a quase 300 anos de prisão serão efetivamente punidos. No entanto, o clima hoje vigente na corte suprema e no país indica que cada um deles, na medida de sua pena, será obrigado a cumpri-la. Mas o povo prefere esperar a coisa acontecer para só depois acreditar. É o descrédito nas instituições, resultante de tantos anos de desmandos, impunidade, compadrio e corporativismo.

A sociedade espera, ansiosa, o dia em que a penas passem realmente a produzir seus efeitos para, então, voltar a dar o devido crédito às instituições do Estado. Da mesma forma, aguarda-se que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), os tribunais estaduais e até os juízes singulares passem a aplicar de imediato a jurisprudência que o STF acaba de formar ao julgar a Ação Penal nº 470 (mensalão), e apliquem com o mesmo rigor as leis em relação aos processos que envolvem vereadores, prefeitos, deputados, governadores e outros políticos em suas respectivas áreas de judicatura. Desde o julgamento do mensalão, cujos acórdãos deverão ser publicados nos próximos meses, haverá de se apenar mais exemplarmente corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes iguais ou similares aos cometidos pelos mensaleiros.

Ao contrário do que hoje se verifica nacionalmente, o político deve, por obrigação, ser alguém acima de qualquer suspeita. Um indivíduo saído do povo, sem manchas em sua vida pessoal, que tenha perfil para representar a comunidade nas casas legislativas ou para cuidar da administração pública, tratando o erário e suas coisas com zelo e comprometimento. A investidura no cargo público tem de, necessariamente, representar um atestado de honorabilidade a ser renovado permanentemente mercê de sua atuação e bom desempenho nas funções que lhe foram confiadas.

A Lei da Ficha Limpa, que o povo impôs aos políticos - pois foi um projeto de iniciativa popular - é um bom começo para a grande faxina nos escaninhos do poder e, principalmente, dos postos eletivos. Muitos dos atuais eleitos não poderão se candidatar nas próximas eleições porque não terão mais a necessária ficha limpa. Mas é preciso instituir o mesmo em relação aos milhares de ocupantes de cargos de confiança que, além da confiança de quem os nomeia, também não podem ter manchas que os desabonem.

É preciso acabar com a impunidade e com a grande gama de recursos protelatórios que, até agora, tornaram os políticos e os poderosos imunes ao cumprimento das leis. Eles podem ter se safado da pena oficial mas estão, todos, condenados pela implacável opinião pública.


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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