É um fato verdadeiro, que a Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, empresa de capital misto, criada em 1990, em seu histórico enfrentou sérios problemas decorrentes de eventuais irregularidades que ocorreram em algumas de suas gestões administrativas.

O atual Prefeito Eduardo César, vereador em 2002, foi um dos principais promotores da CPI da COMTUR na Câmara de Vereadores, e entendemos que o mesmo estava cumprindo com excelência o seu papel no poder legislativo, na fiscalização das instituições públicas municipais. O relatório, produto final da CPI, com as irregularidades da COMTUR apuradas foi encaminhado ao Ministério Público. A justiça é o órgão adequado para julgar e punir os responsáveis por eventuais irregularidades praticadas em gestões anteriores da COMTUR.

Resultado dessas irregularidades, aliadas ao descaso do poder público municipal e muitas vezes também, ao desconhecimento dos administradores e contadores de que estavam gerindo uma empresa pública com o ônus e responsabilidade que são comuns a qualquer S/A.

A COMTUR apresenta hoje dificuldades, que se administradas de forma transparente, profissional e séria, como estamos fazendo, podem ser superadas. Mesmo sem muitos recursos a COMTUR, desenvolveu projetos para o turismo da cidade (Natal, Show Pirotécnico de Reveillon, Decoração de Carnaval são as mais recentes iniciativas da COMTUR...), em cumprimento de seus objetivos estatutários. Mas isso já foi objeto de outras matérias jornalísticas e não acreditamos que resolverá detalharmos novamente aqui.

O que pode ser feito com a COMTUR? Não existe milagre, a fórmula nos parece bastante simples, e construída com muito trabalho, idealismo e dedicação de todos os atores envolvidos. Parte das dificuldades podem ser superadas a curto prazo, ou seja, com ações que dependem exclusivamente de vontade política e técnica. A médio prazo, com ações que envolvam desde re-adequações e modernização na legislação da empresa até planejamento e desenvolvimento de projetos, objetivando o fomento do turismo em baixa temporada, envolvendo as várias instituições públicas e a comunidade de Ubatuba. A longo prazo será possível o pagamento do passivo (impostos, ações etc.), gerado pelas questões explicitadas em parágrafo anterior.

Tenho certeza que os moradores de Ubatuba, que pagam seus tributos municipais não gostariam de ver seus recursos sendo destinados a pagamento de dívidas de outras instituições públicas que podem arrecadar sua própria receita.

No cenário nacional, com a cultura da impunidade, do clientelismo, da corrupção, do beneficiamento de grupos específicos, não raro presenciamos a estruturação de CPIs, propostas pelo poder legislativo, e menos raro ainda, são de fato apuradas irregularidades, em nossas inúmeras empresas públicas. Com certeza (e ainda bem), o fechamento ou dissolução de nossas empresas públicas, não é e nem precisa ser a única opção de nossos governantes, principalmente em um país democrático.

A discussão dos rumos da COMTUR é saudável e imprescindível, inclusive para a própria empresa, que necessita de modernização e re-adequações em seu "modus operandi". Com o início de uma nova gestão municipal nos parece bastante pertinente esta preocupação. A dissolução (fechamento) da empresa é apenas mais uma das variáveis a serem analisadas. Isso deve ser feito com responsabilidade, planejamento e de forma democrática.

Não foi feito assim, infelizmente. Temos observado que a conduta do prefeito nos quer parecer uma ação de retalhação, pois em dezembro ele pretendia desrespeitar o final do atual mandato, tentando colocar um de seus "apadrinhados" na direção da empresa, cumprindo exatamente aquilo que alega que deveria ser extinto na COMTUR, na matéria publicada esta semana no jornal Vale Paraibano, que "a COMTUR está sempre sendo ofertada como brinde de campanha".

Como a atual direção da COMTUR não cedeu as pressões, exercidas principalmente no dia 31 de dezembro, e não conversadas claramente durante o período de transição com o Conselho de Administração e Diretoria atual. Após inúmeras tentativas infrutíferas, o chefe do executivo tentou inviabilizar a empresa por meio de um decreto ("001" de 1/1/05 que revoga o decreto 3701/2001), cancelando não só a cobrança de estacionamento regulamentado, mas também, aparentemente "sem perceber", todas as outras atividades desenvolvidas pela empresa, entre as quais está a entrada e circulação de ônibus e vans de turismo no município, sem qualquer estudo, planejamento prévio e discussão com os envolvidos.

Os efeitos deste decreto foram suspensos por meio de uma medida liminar em mandado de segurança impetrado pela COMTUR.

Agora este nos quer parecer o terceiro "round" de uma tentativa desesperada de impor uma decisão autoritária "goela abaixo" de uma empresa que paulatinamente vem se recuperando por meio de uma gestão séria, honesta, que priorizou o saneamento da mesma, de acordo com aquilo que o nosso Chefe do Executivo Municipal, também diz ser sua vontade e rumo.

Incoerências a parte, esperamos que não seja ainda ressuscitada a "XTUR", se a memória ainda não me falha, proposta pelo carnavalesco "Boi de Parintins" que a trouxe como "receita milagrosa".
 
Parece que agora vai ser a "YTUR", imaginária proposta de reforma administrativa municipal para o nosso sistema de turismo. Em nossa opinião, a credibilidade do turismo, não está em abertura de novas instituições. Está na vontade política, no trabalho técnico, no empreendedorismo de nossa iniciativa privada, no planejamento, na participação da comunidade, nas parcerias institucionais e em nossas ações continuadas com o objetivo de desenvolver um trabalho sério.

Nossas empresas públicas (de todo e qualquer tipo) infelizmente poderão sempre ser utilizadas como ferramentas para fins "outros".

Devemos dar conta primeiro do que temos. Ser responsáveis, íntegros, transparentes, humildes e competentes. Entendermos o que é a COMTUR, a SETUR e a FUNDART, estabelecermos a política de turismo que as envolverão e planejar as ações conjuntas com os atores sociais. Se trabalharmos o tempo todo disputando "pseudo realizações" de nossas também "pseudo instituições", pouco estruturadas, não chegaremos a nenhum lugar. Elas já tem uma unidade própria, mas mais importante que isso é construirmos a unidade conjunta, resultando a nossa "cara", a nossa identidade, resgatando inclusive nossa credibilidade.

Cada um de nós pode até ter boa vontade individualmente, mas isso pouco importa no contexto, na história geral da cidade, da humanidade, do planeta.

Estamos falando do coletivo, da política pública, das instituições com objetivo de nossa melhoria de qualidade de vida. Puxa! Isso sempre nos pareceu sério. Não importam aqui nossas "boas" ou "más" vontades pessoais. Lembrei daquele ditado: "De boas intenções, o inferno está cheio..."

Para que o Prefeito não prejudique e tente causar maiores estragos à Empresa, tenho certeza que os cargos de Diretoria estarão a disposição do Conselho Administrativo e Acionistas, no dia 24/02, em Assembléia Geral na sede da COMTUR, convocada pelo mesmo, pois cumpriu um ciclo administrativo, com a entrega de seus documentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ainda acreditamos que o destino de nossas empresas públicas, o desenvolvimento do turismo, nossos modelos de gestão devem ser discutidos amplamente através, no mínimo, de um Conselho de Turismo, e não impostas com medidas autoritárias e com base em desavenças que nos quer parecer agora, pessoais. Porque afinal, a participação foi difundida como eixo principal de campanha do atual Prefeito e o resgate se faz com o que se tem...

Os benefícios associados ao turismo, numa economia bem planejada é conseqüência da coordenação e cooperação dos setores público e privado, os governos devem realizar a infra-estrutura fundamental ao desenvolvimento do turismo, por sua vez a iniciativa privada deve oferecer serviços turísticos de qualidade. Assim o turismo pode trazer benefícios para a comunidade, de ordem econômica, sociocultural e ambiental.

Patrícia Ortiz
Profissional em turismo, cidadã e moradora de Ubatuba...