Em artigo anterior falávamos que uma das causas de nossos males administrativos era a falta de estrutura organizacional e de política de recursos humanos de nossos poderes e das companhias e fundações deles dependentes.

Prova acabada dessa realidade está se vivenciando na administração que se iniciou no dia primeiro de janeiro passado. Portarias nomeando pessoas, sem formação adequada, para cargos vitais da administração municipal, outras que, exigem formação técnica específica em determinado setor, concedidas a cidadãos sem quaisquer graus de instrução, troca de portarias entre as diversas secretarias, nepotismo familiar, político e... (não conheço o termo adequado para o novo nepotismo) além de outras novidades. Para quem passou os últimos quatro anos criticando e condenando a realidade anterior, mesmo que bem mais leve e sem algumas conotações que, a nosso ver de leigo, se apresentam como inconstitucionais, é um mau começo. Os desdobramentos posteriores não devem ser melhores. Seria oportuno que, os Chefes do Executivo relessem o que falaram, na Câmara, nos últimos quatro anos, e agissem em conseqüência do que eles proclamavam como ético, honesto, moral e legal. Afinal de contas nem a legislação, nem os princípios morais e éticos, que regem nossa sociedade, mudaram de 2004 para 2005.

O caminho para a solução dessa problemática está sendo indicado, já faz algum tempo, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, mais recentemente, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao exigir que, até 31 de dezembro de 2005, grande parte dos cargos nomeados em comissão deverão ser extintos, serem criados cargos de provimento efetivo e realizados concursos de provas e títulos para cada um dos cargos a serem criados. O Tribunal de Campinas determinou calendário para providenciar as ações necessárias com a finalidade de encerrar o processo até 31 de Dezembro de 2005.

É uma oportunidade ímpar, dada aos administradores municipais para fazer reformas abrangentes, no primeiro ano de mandato, que é o mais adequado para essas providências. A fortuna propiciou aos atuais administradores o que tanto almejavam quando quem nomeava os comissionados eram outros. Com essa determinação do Tribunal do Trabalho de Campinas e a colaboração do Sindicato que, de longa data vem reivindicando essa reforma, o Poder Executivo terá forças para vencer pressões políticas, clientelismo, corporativismos, interesses individuais e de grupos e reformar o Estatuto dos Funcionários (Lei nº 341/71) que já completou trinta e três anos, criar uma escala justa de cargos e salários, planos de carreira para todas as profissões, enxugar o número de denominações dos cargos seguindo os modernos princípios de administração pública, estabelecer normas disciplinares e de avaliação e estruturar a prefeitura com firmeza, justiça e espírito público.

Querendo, esse clima favorável, facilitará o trabalho e permitirá organizar o quase caos existente e cada dia mais complicado. Entretanto exigirá dos administradores saírem das mentalidades provincianas, soluções domésticas, corrupção, concursos com cartas marcadas, outros costumes políticos de longa data arraigados em Ubatuba e pensar que o município possui aproximadamente cem mil habitantes e precisa profissionalizar sua administração.

Agindo com espírito público, grandeza, visão de futuro, guiados pelos interesses do município e contratando uma empresa especializada e idônea que coordene os serviços e os debates prévios com todos os funcionários, Sindicato, Câmara Municipal e comunidade poderemos ter um produto final que resolva os problemas do município de modo definitivo, satisfatório, sem traumas e promova o prometido resgate. O caminho está aberto.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba. Fonte: Ubatuba Víbora.