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A Câmara de Ubatuba, concluiu nesta semana os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades na Companhia Municipal de Turismo (COMTUR). A comissão foi composta pelos vereadores Claudinei Xavier (DEM), Mauro Barros (PSC) e Silvio Brandão (PSB), presidente, relator e membro, respectivamente.

Os depoimentos são unânimes no sentido de que existiu a intenção em fraudar execução de créditos trabalhistas e fiscais, no período investigado do presidente de fato, possivelmente, ilegalmente empossado pelo acionista controlador. Embora o mesmo tenha se esforçado em sua tese isolada de que foi uma decisão entre os funcionários, objetivando isentar o gestor municipal de sua responsabilidade, também são fortes os indícios de que existem “mensalões”, desigualdade entre os funcionários, licitações suspeitas e cobranças duvidosas e descontroladas na COMTUR.

Segundo relatório final, de autoria do vereador Mauro Barros, não resta dúvida que a COMTUR não cumpre os seus objetivos, existindo apenas para realizar duvidosa cobrança de ônibus e vans.

“Os documentos juntados confirmam os depoimentos colhidos pela CPI e levantamento feito junto ao Tribunal de Contas aponta para ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2.011. Saltam aos olhos as irregularidades e ilegalidades existentes na COMTUR, comprometendo os envolvidos, conselhos e o responsável pela acionista controladora. Não existindo: fiscalização, reparação e punição, restou consolidada a corrupção institucionalizada, a incompetência e a impunidade” concluiu Mauro Barros em seu relatório.

Os documentos apurados, a transcrição dos depoimentos e o relatório final, foram entregues na terça-feira, 18, ao representante do Ministério Público em Ubatuba pelo presidente da comissão Claudinei Xavier e pelo relator Mauro Barros.

Cópias do relatório e a íntegra do processo também foram entregues e protocoladas pessoalmente em São Paulo no dia 19, pelo vereador Mauro Barros, no Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Grupo de Atuação Especial da Procuradoria Geral de Justiça (GAECO).

“A Câmara de Ubatuba, cumpriu seu papel de fiscalizar o executivo. A CPI da COMTUR foi até o final e agora a justiça está de posse dos documentos para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A exemplo do que ocorreu neste mandato quando denunciei ao Ministério Público a desafetação da área do Saco da Ribeira, e em outros casos como os denunciados em Brasília, onde conseguimos o retorno da Van do Turismo para a sua destinação específica e a devolução dos recursos provenientes de convênio da Guarda Municipal com o Governo Federal, além da fiscalização e denúncia de desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF).”

Outro caso emblemático deste mandato de Mauro Barros, foi a denúncia do uso da máquina para promoção pessoal, que culminou com o pedido de afastamento do atual prefeito, pelo Ministério Público.

“Termino meu terceiro mandato, com a certeza de que cumpri meu dever como vereador e cidadão.”, destacou o relator Mauro Barros.

Entenda o Caso

A CPI da COMTUR originou-se após denuncias na mídia regional, em especial, matéria publicada no Jornal Imprensa Livre de 05 de setembro de 2012. Em requerimento de iniciativa do vereador Ricardo Cortes (DEM), com a participação de todos os demais vereadores, solicitou-se a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 11 de setembro de 2012.

A CPI, objetivou apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão das atividades da Companhia e a efetiva situação financeira da COMTUR, bem como, qual o montante depositado indevidamente em conta corrente de pessoa física, fraudando assim a execução de débitos trabalhistas.