A divulgação, em fins de novembro, do resultado do 3º trimestre do PIB acendeu a luz vermelha na equipe econômica do governo. Apesar dos esforços do Ministério da Fazenda em reaquecer a Economia via consumo das famílias, por meio de incentivos fiscais como a redução do IPI, os decepcionantes 0,6% de crescimento mostraram que é preciso “algo mais” para colocar a Economia brasileira de volta na rota do crescimento. Não seria, assim, absurda a formação de expectativas de que o PIB de 2013 poderá ser tão fraco quanto 2011 ou 2012, visto que o cenário internacional e doméstico tende a não se alterar substancialmente.

Em primeiro lugar, destaque-se a conjuntura na Zona do Euro. É pouco provável que a situação econômica de países como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha - tétrade que passou a ser conhecida pela sigla PIGS em inglês - além de Itália, reverta-se substancialmente. As medidas de austeridade exigidas pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira e pelo FMI encontram fortes resistências políticas, as quais mantêm entrementes aquela velha pergunta que se faz o cidadão alemão: “por que eu tenho de pagar essa conta”? Diferenças abismais entre, por exemplo, o regime previdenciário da Alemanha e do restante da Eurozona sobrecarregam os gastos públicos nos demais países, inviabilizando a meta de déficit fiscal de 3% do PIB, segundo o estabelecido no Tratado de Maastrischit. Considerando-se a taxa de desemprego acima de 11% na região, com percentuais ao redor de 25% na Grécia e na Espanha, a adoção de medidas fiscais mais restritivas torna-se politicamente ainda mais difícil.

Ainda no que diz respeito ao cenário internacional, o desaquecimento da China preocupa. Contrapeso em 2009, quando crescera acima de 10% ao ano, a Economia chinesa agora desacelera à faixa dos 8%. Embora o percentual ainda seja invejável, estamos falando de uma diferença de cerca de US$ 150 bilhões a menos comprando máquinas, equipamentos e bens de consumo do restante do mundo - e, pior, gerando um estado de expectativas desfavoráveis no mercado internacional. Some-se o “pouso suave” chinês à estagnação econômica dos Estados Unidos e à conjuntura recessiva na Zona do Euro, chega-se à tendência a uma inevitável retração da demanda internacional. E o que apoiou o crescimento econômico brasileiro de anos como 2006 e 2007 foi o drive exportador. Logo, o Brasil não poderá contar com a força das exportações em 2013 como motor do crescimento econômico.

Eis a razão do esforço do Ministro Guido Mantega em estimular o consumo doméstico. Contudo, essa política já mostra sinais de esgotamento por duas razões. Em primeiro lugar, o IPI é apenas a ponta do iceberg do volume gigantesco de tributos que incidem sobre o consumo. ICMS, Cofins, PIS - além do ISSQN para serviços - pesam bastante no bolso do consumidor, que começa a se questionar por que pagar R$ 70 mil por um veículo japonês que custa R$ 33 mil nos EUA. A solução definitiva seria uma ampla reforma tributária, que trocasse impostos e contribuições sobre o consumo por tributos sobre renda e propriedade. Mas isso ainda é politicamente inviável, pelo fato de que isso obrigaria as oligarquias brasileiras a pagar alíquotas maiores de imposto de renda. Além de encontrar resistências dentro dos entes que formam o pacto federativo, uma vez que estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul teriam de operar com alíquotas menores.

Em segundo lugar, estimular o consumo sem a contrapartida do investimento agregado pode ser um veneno para as metas de inflação. E os empresários têm encontrado poucas razões para aumentar a formação de capital fixo, seja pelo alto impacto dos tributos sobre as vendas, seja pelos gargalos de infraestrutura que encarecem ainda mais o produto. E aqui o governo - historicamente - faz um esforço muito aquém do necessário: gasta excessivamente para afagar a base de apoio com cargos comissionados loteados na máquina pública, sendo obrigado a investir menos em ferrovias, rodovias, energia elétrica, portos e aeroportos. Somados esses dois fatores, os empresários aproveitam as brechas para aumentar preços, como fizeram recentemente os do setor automotivo, que mesmo com o IPI reduzido aumentou 1,11% no acumulado de julho a novembro.

Portanto, apesar do otimismo dos 4% do Ministro da Fazenda e dos “pessimistas” 3,4% esperados pelo mercado, conforme divulgado no relatório Focus do Banco Central, não será surpreendente se 2013 tiver um crescimento parecido com o de 2012 - que, aliás, será parecido com os 2,7% de 2011. À época, o governo também projetara que 2012 o Brasil cresceria entre 4% e 5%. Assim, todos os sinais indicam que o PIB de 2013 será mais do mesmo.

Nota do Editor: Fabrício Pessato Ferreira é coordenador do curso de Gestão Financeira da Faculdade Metropcamp.