Desde 1991, quando foi extinta pelos deputados, mais por um ato demagógico do que por vontade da classe, a carteira previdenciária da Assembléia Legislativa de São Paulo é motivo para a indignação do contribuinte. Anos atrás, circulou uma lista de salários onde os deputados aposentados e dependentes dos parlamentares falecidos recebiam proventos que incluíam na base de cálculo até os jetons das sessões extraordinárias realizadas pelos deputados em exercício. Agora revela-se que entre os 266 beneficiados existem ex-ministros, viúvas de parlamentares e governadores, que acumulam esses rendimentos com outros também vindos dos cofres públicos e incluem-se, até, dois beneficiários que nunca foram deputados estaduais. Todos recebem entre R$ 7.515 e R$ 18.725, e esperam reajuste.

Cada um desses aposentados ou pensionistas apresenta suas razões para continuar auferindo a bolada mensal vitalícia. Mas ninguém vai conseguir convencer o povo de que esse comportamento é ético e moral. Legal até pode ser, pois muitos dos próprios beneficiários são autores de importantes leis e, certamente, conhecem as brechas.

O trabalhador comum precisa ter contribuído 35 anos e ter mais de 65 de idade para se aposentar. Os deputados já o podiam fazer com apenas 8 anos de mandato e, mesmo que deixassem de ser eleitos, continuavam contribuindo com a carteira e conseguiam a aposentadoria integral ao final de 20 anos. Isso o trabalhador, que paga os impostos de onde saem os proventos desses privilegiados, jamais vai aceitar e muito menos compreender. Da mesma forma, os funcionários públicos, que não podem acumular rendimentos de duas fontes públicas, quando, entre os felizes aposentados e pensionistas do legislativo paulista existem figuras como a viúva de um deputado que recebe R$ 15 mil de pensão do marido morto e ainda embolsa o salário de assessora de um deputado e de vereadora numa cidade do interior.

Não menos alarmante é caso de José Maria Marin que, além da pensão de ex-deputado estadual, no valor de R$ 16 mil, ainda acumula dois salários mensais: R$ 160 mil com presidente da CBF e R$ 110 mil como dirigente do Comitê Organizador local da Copa do Mundo. A soma equivale a mais de 450 salários mínimos mensais. O que um homem faz com tanto dinheiro?

Bem diz o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti. As pensões pagas pelo erário paulista a essa casta de políticos são completamente desproporcionais a qualquer lógica de razoabilidade. O advogado compara o privilégio paulista ao que vigora em alguns estados onde se paga pensão a ex-governadores. O STF deverá julgar a legalidade dessas pensões ainda no primeiro trimestre de 2013. Oxalá desse julgamento saia a jurisprudência que possa, também, acabar ou pelo menos minimizar a sangria aos cofres do São Paulo. O povo não merece isso...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).