A partir desta segunda-feira (14), 28 operadoras ficam proibidas de vender 225 planos de saúde, com qualidade dos serviços inferiores aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida visa reforçar a proteção ao consumidor que tem plano de saúde e estimular a redução do tempo de espera para o atendimento em todas as áreas.

Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras não vêm cumprindo, reincidentemente, os critérios estabelecidos pela agência. Assim, elas serão indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção técnica, para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais graves. As outras 12 operadoras que serão suspensas terão que assinar um termo de compromisso visando à redução no número de reclamações.

Penalidades - As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.

Os quatro relatórios de monitoramento apresentados pela ANS resultaram em três medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. O relatório atual é referente ao período compreendido entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, quando a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos.

Os beneficiários dos planos suspensos não terão o atendimento prejudicado. Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessário que a operadora passe a observar os prazos máximos previstos pela ANS. “Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e voltarão a comercializar 45 planos”, informou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Como denunciar

Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o consumidor deve entrar em contato com a operadora para obter uma alternativa. O número de protocolo servirá como comprovante da solicitação feita.

Se a operadora não oferecer solução, o beneficiário deverá fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal ANS (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.