A tragédia de Santa Maria (RS) é assunto mundial. Ninguém consegue ficar alheio ou sem indignar-se com o acontecido. Erros, omissões e verdadeiros crimes custaram a vida de duas centenas e meia de jovens e periclita a saúde de outras centenas - hospitalizados ou não - que tiveram contato com o gás letal. Para estes e suas famílias, espera-se que as autoridades e co-responsáveis cumpram integralmente suas obrigações, oferecendo assistência, apurando e cobrando cível e criminalmente todos os desvios, de todos os implicados, levando cada um a pagar sua justa parcela de culpa, dolo ou prevaricação.

A perícia da boate sinistrada tem de apurar se a instalação possuía os equipamentos exigidos, pessoal devidamente treinado para receber público tão numeroso, o alvará e as vistorias dos órgãos técnicos responsáveis. Para ser mais eficiente, a investigação tem que começar, com profundidade, no alvará anterior, pois a casa funcionava há três anos e, ninguém na ocasião de sua concessão seria louco de autorizá-la a iniciar atividades sem ter portas de emergência, rotas de escape, sinalizações e uma série de outros requisitos previstos em lei. Se aquele documento existir e não contiver as exigências contidas na legislação, penalize-se com rigor a pessoa física da autoridade ou servidor que o assinou. Se não houver alvará ou se este foi descumprido, prenda-se imediatamente os empresários e aqueles que, tendo o dever de ofício, não o fiscalizaram no tempo certo. Os acidentes - entre eles o incêndio - são possíveis em toda parte onde há atividade humana, mas, para preveni-los e minimizar seus efeitos, existem as normas de segurança. Descumpri-las, é crime hediondo.

A segurança dos locais de diversões públicas ou de atividades religiosas, onde se reúnem centenas e até milhares de pessoas de uma só vez, é tema recorrente. Sempre que acontece algum acidente, volta à baila mas logo é esquecido até que novo fato seja noticiado. O país possui legislação avançada na área, mas também existe o maldito “jeitinho” ou a criminosa negligência, onde quem tem o dever de fiscalizar não o faz eficientemente e os que têm a obrigação de cumprir simplesmente ignoram os itens de segurança para, com isso, terem maiores lucros. Lamentavelmente, até prédios públicos, que recebem grande fluxo de pessoas, não dispõem dos equipamentos necessários à segurança de seus usuários.

Para evitar novas tragédias, é indispensável que os governos da União, Estados e municípios, promovam uma ampla revisão em todos os imóveis de uso coletivo. Isso vale, também, para prédios de repartições, comerciais e até residenciais, onde um incêndio ou o uso inadequado, pode levar ao caos e provocar mortes. Os governantes devem ter a decência de providenciar segurança para os imóveis sob sua administração e, com isso, reunir a moral e a dignidade necessárias para exigir o mesmo do particular. E o povo, como dono de tudo, tem o direito de fiscalizar se os imóveis de eventos públicos à sua volta têm alvará, passaram por vistoria e funcionam adequadamente. Afinal, é a vida de todos nós e de nossas famílias e amigos que está em jogo.

As presenças da presidenta Dilma Rousseff e do governador Tarso Genro no palco da tragédia não podem ficar apenas no social e no imediato, como se tivessem praticado um ato de grandeza. Como titulares do poder público, eles também são co-responsáveis pelas omissões cometidas por seus subordinados. Nada mais justo que, no mínimo, promovam o socorro às vítimas e adotem medidas concretas para a proteção dos milhões de brasileiros usuários de prédios e instalações coletivas, sejam particulares ou públicas.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).