A interdição do Estádio Olímpico João Havelange, o “Engenhão”, no Rio de Janeiro, traz à tona o grande pecado das obras públicas brasileiras. Técnicos denunciam que esse estádio e a maioria das obras contratadas pelos governos não dispõem de memorial de detalhamento de execução, que definam materiais a serem utilizados e processos construtivos. Essas definições, segundo dizem, ficam por conta da empresa construtora contratada, e podem constituir a abertura da válvula para os termos aditivos que multiplicam por duas, três ou mais vezes o preço do empreendimento. O próprio estádio carioca, originalmente orçado em R$ 60 milhões, acabou custando R$ 376 milhões. Isso só serve para reforçar a idéia da necessidade de rigorosa regulação nas obras, contratos e serviços públicos.

Desde os anos 90, o Brasil adotou o sistema de agências reguladoras independentes, mas suas ações são setoriais e tímidas. Só recentemente passaram a pressionar e multar empresas de telefonia, planos de saúde e laboratórios farmacêuticos. Mesmo assim, a maioria dos problemas ainda permanece, desafiadora. O telefone é campeão de reclamações, os planos de saúde não atendem e até a eletricidade é deficiente e pode acabar a qualquer instante, numa sociedade cada dia mais carente desse insumo.

Precisamos mais do que controladoras setoriais. O mais indicado seria os governos – a exemplo do que fazem as empresas multinacionais e até as nacionais mais organizadas em suas auditorias permanentes – montarem a verdadeira regulação dos processos de produção e serviços, para evitar que os males aconteçam e não simplesmente encaminhá-los às corregedorias depois da falta cometida, como fazem atualmente. Toda obra, por exemplo, deveria ser dotada de projetos detalhados e ter o acompanhamento pleno de sua execução por equipes que detectassem o menor sinal de inconformidade e, já ali, promovessem as correções. As repartições – especialmente aquelas que se relacionam diretamente com o público – precisam atuar sob regime de auditoria, para que nenhum mal possa crescer e levar ao vergonhoso colapso que hoje se vê nas diferentes áreas, especialmente as da saúde, da educação e da segurança pública.

Os governantes deveriam levar em consideração o caráter sagrado do dinheiro público e, por isso, tentarem fazer o máximo de serviços com o mínimo de dispêndio. Isso é o que todos prometem nas campanhas eleitorais mas, infelizmente, poucos cumprem. O habitual é repartições inchadas e serviços sucateados, com funcionários desmotivados e sem foco, e a falta de fiscalização nos serviços que se contrata de terceiros, tornando o do Estado Brasileiro caro e incompetente.

Pelo número e valores dos aditivos e outros problemas que oneram as obras, se montar a regulação, a administração pública certamente será mais econômica, mesmo tendo de investir em verdadeiros processos de controle e acompanhamento. Lucrará, melhorará a prestação de serviços e, de quebra, ainda estancará a corrupção. Quem (dos governantes) se habilita?

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).