A maior parte do proselitismo político desenvolvido no Brasil, durante as últimas três ou quatro décadas, falou em liberdades e direitos. Os mentores da redemocratização fizeram o povo acreditar, durante muito tempo, que com democracia e liberdade todos os problemas nacionais estariam resolvidos. As gerações que foram surgindo, cresceram sob o clima de que tínhamos um país novo, porque a ditadura havia terminado e agora todos éramos livres, donos dos próprios narizes. O imediatismo, a demagogia, o improviso e a sede política dos neo-democratas – muitos deles egressos do marxismo, do maoísmo, do castrismo e de outras fracassadas pragas que poluíram o mundo – ocuparam-se em desorganizar a sociedade, sob o argumento de remover o entulho autoritário do regime de 64.

Vindos de doces e românticos exílios vividos na França, Estados Unidos e em outras esquinas caras e elegantes do mundo, os sonhadores da democracia para cá trouxeram fórmulas ilusórias, inaplicáveis à realidade nacional e, ardilosamente, conseguiram implementá-las, para desastre de nossa sociedade. Espalhados pelos gabinetes governamentais e políticos, partiram para construir processos apenas pela metade, ignorando a mais básica das leis – a da ação e reação –, que, por ser natural, independe de políticos, juristas e legisladores. O sonho dessas figuras – muitas delas até bem intencionadas – legou-nos o discutível Estatuto da Criança e do Adolescente, que blinda mas não controla o menor e ainda tira oportunidades naturais de seu encaminhamento social. Criaram leis e normas que tornaram irreal o cumprimento da pena. Em vez de providências para recolher com dignidade os apenados, os governos fracos e interesseiros, buscaram instrumentos para reduzir a pena e, com isso, baixar a necessidade de investimentos na área. O resultado é que um condenado, via de regra, cumpre apenas um sexto do tempo que a Justiça lhe determina e, mesmo assim, ainda dispõe de outros benefícios que escandalizam a sociedade.

A sociedade democrática que se prega nesse país desde os anos 70 do século passado está aí. O povo tem uma das piores imagens que já se fez da classe política em toda a história nacional. A criminalidade é exacerbada e, por conta da leniência das leis, um mesmo criminosos é preso mas, dias depois, está de volta às ruas para cometer o mesmo crime ou outro ainda pior. E o faz com requintes de perversidade e declarações públicas de falta de arrependimento. A família está desagregada mediante valores irreais que a cada dia se coloca na cabeça de pais e filhos. Todos, pela crença geral criada no país, têm-se como detentores de direitos, mas poucos se sujeitam aos deveres.

Todos aqueles senhores e senhoras que, correndo atrás de votos, ofereceram à população um país só de direitos, devem ser considerados co-autores dos males que hoje assolam a sociedade. Da mesma forma devem ser identificados os teóricos que aqui verberaram regras alienígenas que desagregaram o conjunto social de então, que podia ser arcaico e deficiente, mas funcionava. Agora deveriam ter, pelo menos, a honestidade de admitir que só democracia não é o suficiente. É preciso muito trabalho e uma nítida noção de equilíbrio entre direitos e deveres. Sem uma verdadeira reforma de conceitos, esse país não vai a lugar algum...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).