A megaoperação desenvolvida em 14 estados, que prendeu 92 envolvidos, investiga 291 e busca a recuperação de R$ 1,146 bilhão, desviados da finalidade em emendas parlamentares e convênios entre ministérios, estados e prefeituras, além de sua finalidade principal, de combate à corrupção, escancara à sociedade aquilo que sempre se comentou em bastidores. Independente do regime em vigor, sempre ouvimos estórias de concorrências fraudulentas, compras superfaturadas, notas frias, desvios e outros expedientes supostamente utilizados para escorregar o dinheiro público de sua finalidade para os bolsos de políticos corruptos e quadrilheiros que os auxiliam na lesão ao erário.

A infeliz verdade popular de que “todo político é ladrão” - injustamente aplicada, pois no meio existe gente honesta – foi forjada na onda de comentários, verdadeiros ou não, de que este ou aquele administrador público teria desviado, roubado ou simplesmente negligenciado. Tornou-se habitual o próprio político espalhar boatos negativos a respeito de seus adversários, na tentativa de arrebatar os seus votos, e com a certeza de que jamais seria chamado para a apuração daquilo que disse. Esse estado de coisas vigorou por décadas e ainda hoje é praticado, com mais cuidados que antigamente, mas provocando os mesmos prejuízos à classe, de deplorável imagem pública.

Só recentemente, quando o Ministério Público ganhou força e teve condições de organizar-se, e a Polícia Federal adquiriu melhores meios de trabalho sem a interferência político-governamental, é que começamos a ver a apuração dos malfeitos que há décadas já sabíamos existir através do diz-que-diz-que do próprio meio político. Partindo de informes sobre possíveis irregularidades – antes ignorados – promotores, procuradores e policiais montaram cuidadosas operações que levaram ao deslinde das grandes falcatruas. Foram descobertos esquemas de sonegação fiscal, desvio de finalidade em verbas, fraudes à previdência social, ONGs criminosas e uma série de outros esquemas que só podem ser montados e operar com a participação ou conivência de administradores, parlamentares e servidores públicos corruptos.

Mas tudo isso pode acabar. Tramita pela Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 37, apresentada no dia 8 de junho de 2011, pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que exclui o Ministério Público do trabalho de investigação criminal, atribuindo-o exclusivamente às polícias federal e estaduais. A matéria já recebeu a aprovação das comissões e, em fevereiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) requereu sua inclusão na ordem do dia. Esse pedido foi reiterado, no último dia 4, pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL).

Qual será o grande interesse dos parlamentares (e do povo que eles lá representam) em retirar do Ministério Público o direito de investigar? E o Governo e as lideranças do Congresso, como se posicionam nisso?

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).