Os índios já haviam dito o que queriam. Mas, mesmo assim, invadiram o plenário da Câmara dos Deputados, onde permaneceram por 40 minutos, atrapalhando uma votação. Jamais deveria ter sido permitido que assim o fizessem. O mesmo ocorre com os manifestantes profissionais que hoje perseguem o deputado Marcos Feliciano e tumultuam as reuniões da Comissão de Direitos Humanos, por ele presidida. Ações como estas precisam ser impedidas, pois atrapalham e não se coadunam com a prática democrática, além de demonstrar a fraqueza dos poderes e provocar repercussão internacional negativa ao país. São mais próximas do “sem Deus, nem pátria, nem patrão” que caracterizou a anarquia. Mas, infelizmente, foi esse o método usado num passado relativamente recente por muitos dos que hoje ocupam importantes posições.

É inadmissível que o plenário da Câmara, onde atuam os representantes do povo, seja invadido e desrespeitado por grupos que ali pretendam impor pela força as suas idéias e interesses. O mesmo ocorre em relação aos que invadem e depredam repartições, impedindo-as de cumprir suas finalidades, e aos que tomam de assalto propriedades particulares para forçar a reforma agrária ou qualquer outra providência. Os governos, por suas autoridades, têm o dever de coibir esses atos que, para desalento de toda a sociedade, muitas vezes são incentivados, custeados e até capitaneados por parlamentares e ativistas ligados à estrutura oficial. Isso é uma distorção, uma ofensa à verdadeira democracia.

Contrariamente ao que se prega hoje, democracia não é um regime onde tudo pode. Existe todo o ordenamento jurídico a que o cidadão e as instituições têm de cumprir para garantir a vida em sociedade, a paz e o desenvolvimento. Não se abre mão de princípios básicos como, por exemplo, de que o direito de um vai até onde começa o do outro etc. Logo, quando alguém invade repartição, propriedade ou domicílio, está extrapolando em seu direito e impedindo que terceiros exerçam o seu. Isso não pode ser admitido mas, lamentavelmente, os governos fracos, interesseiros e eleitoreiros pouco ou nada fazem para evitar.

Nas democracias de primeiro mundo, cujos direitos tanto procuram copiar aqui no Brasil, é garantido o direito de todos se manifestarem. Mas de forma pacífica e ordeira. Quando extrapolam, os manifestantes são duramente reprimidos. Isso os pseudo-democratas brasileiros não querem, pois nesse particular fazem questão de nos comparar às republiquetas atrasadas, onde o povo é incentivado a resolver suas questões “no pau”. Ruim para o nosso país, que precisa de credibilidade e respeito para suas relações internacionais.

Não podemos continuar vivendo esse inconveniente regime de permissividade democrática. A democracia, para assim poder ser rotulada, tem de garantir a liberdade de manifestação a todos, dentro de normas e leis de equilíbrio social. Isso que vivemos hoje, na verdade, pode ter qualquer nome. Menos democracia...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).