O Brasil assiste hoje a um monumental espetáculo pirotécnico entre as agências reguladoras federais e as empresas privadas responsáveis pelos serviços essenciais à população. No espocar dos fogos, o contribuinte tem apenas uma certeza: sustenta as primeiras com suas taxas e paga pelos serviços pontuais das segundas.

Comecemos pela confusão interminável no setor elétrico, de apagão em apagão. O que mantém de pé a política vaga-lume é a ação do verdadeiro ministro das Minas e Energia, São Pedro, ao despachar água o suficiente para encher os reservatórios.

Aqui no solo, a presidente Dilma baixa a tarifa por decreto - um agrado pré-eleitoral. Estranho, há uma empresa que deveria regular o setor, nomeada Aneel. Mas energia não parece sua atribuição, muito menos o preço do serviço.

A crise no setor de aviação civil, por sua vez, não tem fim nem horizonte azul-celeste. Nuvens negras pairam sobre os passageiros enjaulados à espera de vôos cancelados em aeroportos tacanhos, diante da omissão complacente da agência reguladora Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de outra estatal, a Infraero.

O que dizer da telefonia? Até 1998, ano da privatização, o cenário era de terra arrasada. Raramente alguém conseguia falar, pois nem havia telefone. Era preciso entrar numa lista de espera de dois a cinco anos para adquirir uma linha, pagando antecipadamente quase mil e duzentos reais – e muito mais no mercado paralelo.

Antes da privatização, havia 14 telefones por grupo de 100 habitantes. Essa média saltou para 130 em treze anos. Com investimentos de mais de R$ 235 bilhões desde então, o País já é o sexto mercado de telecomunicações do mundo.

São hoje 262 milhões de aparelhos celulares e 44 milhões fixos. Neste novo cenário das comunicações, contamos com 17 milhões de assinantes de banda larga (mais de 94 milhões os usuários da internet) e 16,5 milhões de assinantes de TV a cabo.

Há de se notar que as operadoras trouxeram tecnologia de ponta para aplicar num país sem nenhuma infraestrutura, a começar pelas antenas, cuja instalação sofre tremendas restrições nas cidades brasileiras. Nada se resolve sobre o assunto. Para aumentar o problema, diversas CPIS foram abertas em Estados, provavelmente baseadas em interesses escusos de empresa que não representa a seriedade do setor, iludindo parlamentares que legitimamente buscam melhoria dos serviços de telecomunicações para suas bases eleitorais. E o que falar da carência de mão de obra qualificada?

Apesar disso, a Anatel faz reverberar as multas aplicadas às operadoras. O sistema tem suas falhas, claro, muito em função da infraestrutura precária, mas o incrível crescimento e os pesados investimentos do setor em melhoria de qualidade merecem apoio (como uma legislação moderna e sem remendos) e não as trombetas da punição.

As agências parecem disputar o Prêmio Nobel da defesa do consumidor, quando, na verdade, não passam de braços avançados da política aberta de caça ao voto.

Esses entes reguladores foram criados na década de 90 com uma proposta de seriedade e bom desempenho e seu modelo deveria ser semelhante ao de democracias maduras e economicamente desenvolvidas. Seriam órgãos de Estado e não de governo, técnicos e imunes de influência política, tanto quanto possível.

Chegou-se à conclusão que a excessiva intervenção estatal na economia era ineficiente e contraproducente. Na era Vargas, o governo agigantou-se nas suas funções e interveio para controlar todas as áreas da economia - telefonia, extração de minérios, serviços de luz, água etc. Mas isto mudou e novo modelo foi seguido na prática. Infelizmente as agências foram enfraquecidas, com atraso de repasse de recursos e loteamento de diretorias para aliados e companheiros.

Em seis agências reguladoras haverá troca de comando até o fim do ano, atiçando a cobiça dos partidos. Serão 24 cargos preenchidos por critérios políticos. Aproxima-se a briga pelas indicações.

Ao mesmo tempo, o governo planeja um controle maior dos serviços, devolvendo aos ministérios o poder de concessão. Para as agências, pretende maior capacidade de fiscalização. Quem multar mais ganhará até prêmio, segundo a promessa oficial. Como tudo continuará nas mãos de pessoas sob o patrocínio de partidos políticos, não se pode antever avanços na área técnica ou benefícios para os consumidores. O que se pode enxergar à distância são multas que entupirão os cofres do governo.

Tudo como o diabo gosta para as eleições de 2014.

Nota do Editor: Vivien Mello Suruagy é engenheira, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal).