A educação e a reeducação são duas grandes dívidas dos sucessivos governos para com a população. Instituída no nascimento do Império, pela Constituição de 1824, outorgada por Pedro I, a educação pública e gratuita nunca produziu o suficiente. Sua primeira lei, de 1827, ordenava a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império", e de "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas". Aos meninos deviam ensinar "ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionais à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras à constituição do Império e à história do Brasil". Para as meninas, suprimia a geometria e a aritmética, restando as quatro operações, e acrescentados ensinamentos sobre prendas da economia doméstica. Estados e municípios – então denominados províncias e vilas – tinham a tarefa de instalar e manter as escolas.

Com a República, o Estado tornou-se laico, mas permaneceram as obrigações de manutenção da escola pública e gratuita, embora as particulares não fossem proibidas. A escassez de recursos, tanto financeiros quanto profissionais, sempre existiu. Ao sabor das mudanças políticas, administrativas e de costumes, as escolas se mantiveram, mas nunca atingiram generalizadamente o nível desejado. As famílias com condições financeiras enviaram seus filhos a escolas particulares e pagas, a não ser nas exceções que hoje formam os centros públicos de excelência, onde o pobre vindo da escola pública não tem nível para entrar. Críticos dizem que nas últimas décadas se produziu quantidade, abrindo-se mão da qualidade na formação. Hoje a escola pública segue abaixo da expectativa, com professores mal remunerados e insatisfeitos. É difícil viver com aquilo que ali se ensina.

A outra dívida social está na reeducação dos detentos, muitos deles apenados por falta de preparo e oportunidades. Apesar de todos os discursos e até de iniciativas nesse sentido, é muito pouco o que se dá de educação e preparo para a liberdade. O tempo da pena é perdido pois, em vez de regenerado, o apenado, ocioso, é cooptado por outros criminosos e sai da cadeia com novas “especialidades” no crime. É preciso encontrar um meio de aproveitar construtivamente o período da pena para sua recuperação!

Por incrível que pareça, a solução para esses dois graves problemas pode estar no próprio país, abaixo de nossos narizes, e ninguém vê. As escolas Senai, criadas e mantidas pela indústria, constituem um importante ponto de formação de jovens e treinamento de profissionais. Há anos, além do currículo tradicional, passaram a oferecer cursos e treinamentos voltados às necessidades de mão-de-obra das localidades onde estão instaladas. Essa ligação escola-indústria-comunidade é a garantia de emprego e colocação para seus alunos. O modelo, com as devidas adaptações, se adotado, pode conferir a finalidade até hoje não atingida pela escola pública e, também, preparar os detentos para a volta à vida social útil e produtiva. Questão de iniciativa...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).