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Opinião
13/05/2013 - 11h05
O pacto político brasileiro
Nivaldo Cordeiro
 

A Constituição de 1988 consolidou um pacto político, no qual todas as forças vivas – exceto o PT – concordaram em fazer a transição política, enterrando o ciclo militar. Esse pacto foi capitaneado por forças de esquerda, tendo à frente o MDB e a sua versão novel, o PSDB. Era a social-democracia chegando com toda força no Brasil. O apoio desse grupo era dado pelas forças conservadoras, as mesmas que deram sustentação ao regime militar, notadamente as que estavam filiadas ao PFL. O auge desse pacto se deu no segundo governo de FHC, que não conseguiu fazer o sucessor.

O PT tinha razões para não apoiar o pacto de transição. A principal é que, dentro dos seus quadros, estavam os mais aguerridos beligerantes contra o regime militar. Não se conformaram até hoje com a Lei da Anistia. Queriam, e ainda querem, submeter os militares aos julgamentos sumários de seus tribunais. Enquanto FHC governou, os pagamentos a título de indenizações pelas Comissões de Anistia foram módicos e rigorosos. O PT no poder destravou todas as amarras morais e orçamentária e vimos a verdadeira ação entre amigos que foi feita.

O PT se manteve irredutível porque é um partido revolucionário e o tempo mostrou que a cara feia e o “não” podem ser bons de voto. Os antigos guerrilheiros e seus amigos sindicalistas souberam esperar e usaram da persistência. Pouco a pouco foram tomando o poder – primeiro na cidade de São Paulo, depois o governo do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e finalmente, em 2002, elegeu Lula para ser o presidente do Brasil. Sua chegada ao poder rompeu o antigo pacto político que dava sustentação ao poder. Lula fundou um novo pacto.

De primeira hora teve o grupo ligado ao Sarney, que não suportava o ungido de FHC, José Serra, para sucedê-lo. Quando ficou claro que o PT poderia ganhar, as adesões foram se sucedendo, tanto no meio político como no meio empresarial. Os banqueiros, cerca de três meses antes das eleições, selaram seu apoio e escreveram para Lula a tal “Carta ao Povo Brasileiro”. Henrique Meirelles foi o fiador junto aos plutocratas, assumindo a presidência do Banco Central ao preço de abandonar o mandato parlamentar conquistado por Goiás. Não haveria qualquer espécie de auditoria nas dívidas interna e externa e esse foi o preço pago pelo PT para pôr os banqueiros a seu lado. Não se falou mais em auditorias.

No início, os neófitos do PT, liderados por José Dirceu, tentaram, via Mensalão, prescindir de base parlamentar orgânica, no exercício mais gigantesco e cínico de compra de votos no Congresso Nacional da história do Brasil. Mesmo ali já se notava que as resistências ao projeto político do PT estavam minadas. Não apenas o grupo do Sarney, mas o de Roberto Jefferson e tantos outros, na conta do Mensalão, perceberam que não haveria como sobreviver contra o PT. Era ou aderir ou desaparecer. As oligarquias regionais foram feridas de morte pelo petismo.

Com o passar dos anos entrou em cena o comando dos tribunais superiores, entes que também exercem funções legislativas e são vitais para a governabilidade. Os novos ministros abraçaram sem restrição a cartilha revolucionária do petismo e questões como as terras indígenas, os quilombolas e aborto de anencéfalos passaram no SFT por folgada maioria. A moral cristã estava ali em xeque. Depois veio a questão do gayzismo, que ainda está por ter uma solução definitiva, não sem antes se ver a aprovação da união de pessoas do mesmo sexo, contra a letra da Constituição. O aborto em qualquer momento da gravidez está à espera de aprovação.

Nesse período, duas foram as derrotas notáveis do PT: não ter aprovado o terceiro mandato de Lula e não ter prorrogado a CPMF. As parcas energias conservadores dentro da própria base governista se uniram para derrotar essa pretensão tão hegemônica. Foi uma lição para o PT, que aprendeu que precisa emagrecer paulatinamente as forças legislativas das oligarquias, ainda vivas. O tempo, todavia, estava a seu favor. O PT tem trabalhado brilhantemente com a variável tempo.

O último gesto retumbante de adesão ao projeto político do PT foi-nos informado pelos jornais de hoje, com a nomeação [06/05/2013] de Guilherme Afif Domingos para um ministério de Dilma Rousseff, nomeadamente o que vai cuidar das Pequenas e Médias Empresas. Afif sempre foi tido por liberal e desde sempre estava na canoa do PSDB. Seu fiel escudeiro, Gilberto Kassab, que nada faz sem sua prévia bênção, já havia traído os parceiros em eleições majoritárias, mas foi com a fundação do seu PSD que a coisa ficou escancarada. “Nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, proclamou. A adesão do então prefeito de São Paulo era ela mesma a adesão de Guilherme Afif Domingos, agora selada com sua nomeação para o ministério.

Paradoxal é que ele vai cuidar de uma pasta inócua, visto que o plano econômico do PT, desde 2002, é fortalecer os grandes oligopólios nacionais, com o confesso intuito de fazer o Brasil produzir multinacionais brasileiras. O PT é inimigo da pequena e média empresa, que feneceu a olhos vistos desde que Lula assumiu. Afif, assim, ajuda o PT encobrir um dos maiores crimes políticos que o PT cometeu. E o fez de caso pensado, pois a pequena burguesia capitalista detesta o socialismo e abraça o liberalismo.

O novo pacto que governa o Brasil é esse em que não haverá oposições. É um pacto em que o partido governante dá as cartas e impõe a agenda política e cultural. Aos parceiros cabem apenas ganhar dinheiro com as facilidades do poder. Sua participação na governança do Estado é meramente formal, em cargos sem poder de decisão. O Brasil vive, sob esse pacto, em um regime de partido único, que se confundiu com o Estado.

O processo é muito parecido com o que houve na Alemanha de Hitler. Uma vez no poder, pelo voto, só saiu à força, não sem antes cometer as maiores arbitrariedades e os maiores crimes. A marcha forçada no Brasil é na mesma direção. Não há mais forças políticas organizadas internas capazes de tirar o PT do poder.


Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro (www.nivaldocordeiro.net) é executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL - Associação Nacional de Livrarias. Fonte: Mídia Sem Máscara (www.midiasemmascara.org)

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