Estamos presenciando a mobilização da sociedade em torno da discussão da maioridade penal que se vê frente à violência cometida por adolescentes e anseia por mudanças que possam contribuir para a solução desse quadro.

Uma reportagem da Folha de São Paulo, domingo, dia 28/04, constatou que 93% da população apoia a redução da maioridade, 6% são contra e 1% não soube responder. Na mesma reportagem, uma jornalista relata sua amarga experiência ao ser estuprada, quando jovem, por um adolescente e se posiciona contra a redução da maioridade penal. Acredita que “todos maiores e menores precisam de oportunidades de educação e de recuperação”.

O Dr. José Heitor dos Santos, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, coloca a importância desse debate, porém enfatiza a importância de ampliá-lo. A verdade é que, aos 12 anos, um adolescente que comete um ato infracional pode ser internado, processado e cumprir pena em estabelecimentos educacionais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua Teoria da Proteção Integral, vê a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando consequentemente, de proteção diferenciada, especializada. A Teoria da Proteção Integral não tem por objetivo manter a impunidade de jovens autores de infrações penais - tanto que criou diversas medidas socioeducativas que, na realidade, são verdadeiras penas iguais àquelas aplicadas aos adultos. Basta compararmos as penalidades impostas aos maiores de 18 anos.

Acredito que a solução para a violência urbana não será a redução da maioridade penal, a sociedade deve mobilizar-se e comprometer-se com uma boa discussão e isso poderia ter início já com a avaliação dos mecanismos de execução das medidas aplicadas aos menores, buscando aperfeiçoá-los, corrigir suas falhas e garantir seu funcionamento.

Deveríamos ainda, nos deter à discussão sobre os desafios que o Brasil enfrenta em relação à garantia dos direitos fundamentais de nossas crianças, adolescentes e jovens. Garantia à educação de qualidade, de convivência familiar e comunitária, de acesso aos bens culturais de seu país e de sua cidade. Garantia de se desenvolver com boas condições de saúde e nos responsabilizarmos, todos - sociedade, governo, iniciativa privada - pela construção do homem que desejamos ver vivendo, convivendo e participando de forma proativa e protagônica em nossa sociedade.

Nota do Editor: Deise Rodrigues Sartori é gerente do Departamento de Desenvolvimento Social da ONG Ação Comunitária, com experiência no desenvolvimento de lideranças comunitárias, na aplicação do ABCD – Asset Based Community Development, formação de educadores sociais, articulação e gerenciamento de parcerias e avaliação de programas sociais, ela participa efetivamente do planejamento de cada programa socieducacional da Ação Comunitária. Pedagoga pela FMU, especialista em educação pela USP e em Gestão de Organizações do Terceiro Setor pela Universidade Mackenzie. Participou do programa de intercâmbio pela Universidade de São Paulo na Universidade de Reims, França no curso de Formação de Mestres.