Foi um parto difícil a aprovação da Medida Provisória dos Portos. Agora a dificuldade é pela MP da Conta de Luz, que perde o seu vigor na segunda-feira e só a 28 de maio (terça-feira última) foi aprovada na Câmara dos Deputados, depois de ali tramitar por quase 120 dias. Quando da aprovação da MP dos Portos, o Senado decidiu que só apreciaria MPs que recebesse com um mínimo de sete dias de prazo e, por isso, o presidente Renan Calheiros nem leu a mensagem recebida da Câmara. O governo, por sua vez, informa que tem alternativas para manter a redução no valor das contas de luz e depois cuidar de acomodação legal da desoneração. Enquanto isso acontece em Brasília, a prefeita de Cubatão edita um decreto que proíbe o pernoite dos caminhões com destino ao porto de Santos, nos pátios reguladores do município. A medida provoca um congestionamento de 50 quilômetros na Via Anchieta e, por pressão, é revogada.

Esses três episódios demonstram claramente o quadro de improviso, irresponsabilidade e falta de comunicação existente na temerária administração pública brasileira. Em primeiro lugar, um governo sério não deveria recorrer às injustificadas medidas provisórias quando o correto é encaminhar os assuntos através de legislação ordinária. E, quando, devido a urgência, recorre às MPs, não poderia descuidar-se da coordenação política para evitar os inconvenientes do decurso de prazo. Existem pelo menos outras dez MPs em tramitação pelo Congresso que, se não administradas, também entrarão em prazo decadencial e poderão ensejar dificuldades. É difícil imaginar que para cada uma delas seja necessária uma duvidosa, senão interesseira, operação de guerra para convencer os parlamentares a cumprirem o seu dever de dizer sim ou não.

A máquina pública brasileira sempre foi morosa. Durante décadas culpou-se a burocracia pela falta de solução aos requerimentos, projetos e providências. Mais recentemente passou-se a atribuir a lentidão à falta de recursos, dificuldades funcionais e até à má qualidade dos funcionários. Todos os administradores prometem soluções sem, contudo, alcançá-las, mesmo quando têm boa vontade. Governos já tentaram processos de desburocratização e modernização, mas pouco se conseguiu de agilidade para o monstro cinzento e sem feição da administração pública nacional.

As universidades dominam os mais eficientes métodos de administração, dão cursos e preparam pessoal para o setor produtivo. Mas pouco ou nada se faz pela administração pública. A própria escola pública, que distribui excelência, sofre a verdadeira doença do serviço oficial. É impossível conseguirmos nos transformar num país competitivo sem a solução desse imenso gargalo. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário precisam se modernizar e exigir responsabilidade de seus integrantes ou, então, nunca estarão à altura do país que, apesar de tudo, conseguimos construir. “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”. A frase do Almirante Barroso é cada dia mais atual e, necessária...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).