Verifica-se, nos últimos tempos, que a festejada “pacificação” das favelas e comunidades, no Rio de Janeiro, não chega a ser uma garantia de segurança. Traficantes decretaram o toque de recolher, bandidos atiraram num turista, um tiroteio atrapalhou a saída de uma passeata pela paz, e inúmeros delitos continuam ocorrendo debaixo das barbas dos policiais que ocupam os morros. Especialistas afirmam que os próprios envolvidos com a criminalidade, travestidos de gente boa, podem estar mesclados à população, mantendo suas armas escondidas. A diferença é apenas a não exposição dos revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis, mas com o armamento presente, o perigo é o mesmo.

Enganam-se os que pensam resolver o problema da segurança pública através da ocupação policial dos territórios problemáticos. É preciso muito mais. Além da repressão, é necessário verificar os problemas da população e solucioná-los através de oferecimento de oportunidades aos indivíduos, especialmente os jovens. As famílias têm de se sentirem atendidas em suas carências mais básicas como a moradia, o trabalho, a escola para as crianças e a saúde. Feito isso, dificilmente serão levadas a aceitar favores dos detentores de organizações criminosas e da contravenção que, depois da ajuda, as coopta para a delinqüência.

Depois das décadas de ausência do poder público, a entrada da polícia pacificadora pode até ser um começo de solução. Mas os governantes precisam estar certos de que só isso não é o suficiente. Há que se promover a presença do poder público com os seus serviços àquela população e, com a força policial, eliminar as facilidades que o crime e a contravenção encontram para atuar. Indispensável também que os malfeitos passem a ter conseqüências concretas. A Justiça precisa dispor de instrumentos e meios que levem ao efetivo cumprimento das penas aplicadas. A progressão por decurso de prazo, a fiança indiscriminada, a maioridade penal, o ECA e as inúmeras facilidades oferecidas aos marginais, potencializadas pela corrupção e a impunidade que grassam em nosso país, escandalizam a sociedade e dão aos delinqüentes a sensação de que o crime compensa. Isso tem de acabar.

De todas as instituições que prestam serviços à comunidade, só a polícia não abandonou por completo determinadas áreas onde o Estado não se fez presente. Mas chegou a ser proibida de ali atuar, por ordem de políticos e governantes demagogos. Há que se ter bem claro que a polícia tem uma tarefa a cumprir. Deve ser um dos componentes de um trabalho globalizado, sendo chamada a agir na prevenção e a intervir só quando a ordem estiver rompida e os demais instrumentos de controle social tiverem sido insuficientes. Do contrário, a chamada “pacificação” não se concretizará...

Assim é no Rio, São Paulo e em todo o território nacional. Se o Estado não exercer o seu “imperium”, o crime e a delinqüência tomarão conta...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).