O protesto contra o aumento das passagens de ônibus, bondes e outros transportes de massa, é um velho clichê da cena política brasileira. Já acontecia nos anos 50 e 60 do século passado. Sobreviveu até no período autoritário. Muitos dos homens e mulheres que hoje estão no governo ou em posições importantes do setor privado, quando estudantes, participaram das ruidosas passeatas contra o aumento das passagens, pela instituição do “passe escolar” e outras reivindicações do gênero. Chegaram até a conseguir o desconto para estudante, ainda em vigor em muitas localidades.

O que há de diferente nas manifestações de hoje é a violência, cometida pelos reivindicantes ou por vândalos infiltrados. No lugar da “luta” de outrora pela diminuição dos gastos com transporte que, a bem da verdade, já trazia certo viés demagógico, verifica-se atualmente a interrupção da corrente de tráfego em pontos e horários cruciais e a depredação de equipamentos públicos e de estabelecimentos que nenhuma relação têm com a causa motivadora da mobilização. E o pior é que os autores desses desatinos acabam presos e levados ao distrito, mas são libertados mediante o pagamento da fiança, essa verdadeira prostituta indutora da impunidade.

A prática adotada em nosso país após a redemocratização é temerária. Sob o argumento de agirem democraticamente, os governos deixaram de observar as leis e costumes e de penalizar os agressores da sociedade. Pior do que descumprir leis e princípios, foi a criação de legislações e regulamentos que enfraquecem a autoridade do Estado e, por conseqüência, atendem aos interesses dos transgressores. Fiança, progressão indiscriminada de pena, saidinha dos presídios, inimputabilidade total de menores e outras “humanidades” ou “democratices” acabam por potencializar o crime e nos conduzir ao caos.

A democracia é importante e deve ser preservada e defendida intransigentemente. Mas não a permissividade que se vê atualmente e, para espanto geral, muita gente que se diz entendida, ainda defende. Em nome da própria democracia, os governos e as autoridades têm de exigir o cumprimento do ordenamento jurídico nacional. Os parlamentares, se realmente comprometidos com a sociedade, precisam produzir leis mais fortes, que garantam os direitos do cidadão, inclusive contra os transgressores. Há que se garantir direitos humanos para todos os humanos e dar a certeza a todos os que transgredirem receberão a devida punição.

Apesar do desvirtuamento da reivindicação, as autoridades têm o dever de verificar o que pedem os estudantes em relação ao transporte e dar-lhes uma resposta positiva ou negativa, conforme as possibilidades apuradas à luz das planilhas. Mas também não podem se esquecer de apurar os distúrbios e punir devidamente seus autores. Se assim não for feito, logo eles estarão em outros lugares a badernar e a causar novos prejuízos e sofrimento à população.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).