Foi aprovado recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o aumento do valor da garantia de depósitos bancários em caso de insolvência de instituições financeiras. De acordo com a nova regra, depósitos de até R$ 250.000,00 estarão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O FGC foi criado em 1995 no Brasil com o objetivo de proteger os correntistas em caso de insolvência de instituições financeiras e é uma entidade privada que administra uma espécie de seguro dos depósitos em diversas modalidades, como Depósitos à vista, Certificado de Depósito Bancário e Caderneta de Poupança, entre outras operações. O fundo é mantido a partir do recolhimento obrigatório de um percentual das operações realizadas pelos bancos. O funcionamento da instituição foi moldado a partir de experiências semelhantes em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a criação de uma entidade com função semelhante, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) ocorreu em 1933, após o início da Grande Depressão. Várias nações da Europa implementaram suas agências e/ou fundos de seguros bancários nas últimas três décadas.

Com essa situação, destaca-se que o aumento do valor da garantia de aplicações financeiras no Brasil é um dos meios de se evitar uma corrida bancária e até mesmo a ocorrência de uma crise financeira.

Em geral, uma crise financeira pode se originar de problemas no balanço de pagamentos e no grau de endividamento de um país, além de problemas no setor bancário.

Uma crise no balanço de pagamentos ocorre quando um país tem um elevado déficit em conta corrente, que é o resultado do saldo das transações de um país com o resto do mundo. Esta situação pode resultar na necessidade de elevação da taxa de juros com o objetivo de se atenuar a saída de capitais. Nesse contexto, a crise pode afetar o sistema financeiro por meio de dois canais: um aumento da inadimplência da economia e/ou um aumento do passivo bancário diante de uma eventual exposição em moeda estrangeira. Pode-se, assim, ter um episódio de corrida bancária, já que os depositantes podem perder a confiança no sistema financeiro e resgatar os seus depósitos, agravando ainda mais a já delicada situação.

A crise da dívida ocorre geralmente quando o elevado grau de endividamento ou déficit de um governo geram expectativas de inadimplência da dívida soberana. Este tipo de crise tem os mesmos efeitos sobre o sistema financeiro de uma crise no balanço de pagamentos e pode acarretar uma corrida bancária. Esse perfil acarreta um efeito adicional no sistema financeiro. A perda de valor dos títulos do governo mantidos pelos bancos contribui para a perda de confiança no sistema bancário e pode provocar uma crise bancária por falta de credibilidade.

Por último, ressalta-se que uma crise bancária pode constituir a origem de uma grave crise financeira. O exemplo para este caso é a do subprime, que, apesar de ter se originado no mercado imobiliário dos EUA, se intensificou após a quebra do banco Lehman Brothers. Atribui-se a falência do banco a dois fatores: a atuação dos vendedores de ações a descoberto, em uma operação que especuladores ganham dinheiro apostando na queda das ações, e saques de correntistas que perderam a confiança nas instituições financeiras, especialmente bancos de investimento.

As operações de venda a descoberto foram proibidas e/ou limitadas em vários países. Entretanto, não é possível coibir os saques de depositantes. É interessante observar que a quebra do Lehman Brothers provocou aumentos de saques em outros bancos dos EUA e da Europa, pois teve início uma perda de confiança no sistema financeiro mundial.

Ainda que a conjuntura econômica brasileira na atualidade não mostre sinais de uma crise financeira, uma garantia de depósitos no atual montante evita uma corrida bancária, uma vez que os depositantes com até R$ 250.000,00 não têm necessidade de se preocupar em resgatar seus depósitos. Num eventual cenário de deterioração das contas do balanço de pagamentos ou da dívida no Brasil, evita-se o agravamento da crise tendo em vista que a corrida bancária e a consequente insolvência de instituições financeiras tem menor probabilidade de ocorrer com a elevação do valor garantido nos depósitos bancários.

Nota do Editor: Pedro Raffy Vartanian é professor de Economia e Pesquisador do Núcleo de Análise da Economia Contemporânea da Universidade Presbiteriana Mackenzie.