O Congresso Nacional deverá ocupar-se, nas próximas semanas, com a discussão do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, tido como instrumento da base aliada do governo para favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff. O cenário está preparado para uma casuística batalha política. Mas os parlamentares e a sociedade deveriam estar mais preocupados com a vida orgânica dos partidos já existentes do que com a possível criação de novos partidos ou, ainda, a sua influência sobre as próximas eleições.

Banidos no regime autoritário – que concedeu apenas o bipartidarismo complacente – e ressurgidos na redemocratização, atualmente, os partidos brasileiros nada mais são do que cartórios dedicados ao registro de candidaturas – exigência da lei eleitoral, que não admite candidato sem partido – e balcões de negócios para o nefasto processo de constituição das bases de sustentação aos governos. Seus votos nas casas legislativas não atendem ao clamor dos eleitores e da sociedade, mas aos interesses de seus próprios integrantes, premiados com cargos e outras benesses da administração pública. Quem pensa em ideologia ou compromissos com o eleitor, se decepciona ao conhecer a atividade político-partidária.

Diferente das grandes democracias, onde o militante passa a vida toda dentro de um só partido, no Brasil o que regula o setor são os interesses. É comum facções ou lideranças de um partido “racharem” com a direção e, não tendo condições ou coragem de enfrentá-la, partirem para a montagem de um novo partido. Em vez de lutarem pelas suas idéias, esses militantes fogem e abrem uma porta ou lado. Isso enfraquece as agremiações que, pela própria natureza, deveriam comportar o debate que, ao final, pode trazer as luzes e a sua contribuição para a solução dos problemas da comunidade. Como o que move a classe é o interesse próprio, as próximas eleições ou os cargos trocados por votos, é mais fácil, em vez de lutar, montar uma nova sigla, mesmo que nanica.

Os senhores congressistas não deveriam se preocupar com a formação de novos partidos. O crucial está na forma de manutenção dos partidos. Como hoje é feito, destinando-lhes verbas do Fundo Partidário, horário de rádio e TV e outros recursos públicos, fica muito fácil e até conveniente criar um novo partido. Tanto que já temos 30 registrados, a maioria deles sem qualquer expressão, mas recebendo a ajuda oficial. O ideal seria que as agremiações vivessem por conta própria, sustentadas pela contribuição dos seus filiados que, pagando mensalidade ou anuidade, certamente se interessariam pelo seu correto funcionamento. As verbas públicas deveriam ser reservadas para a realização das eleições, inclusive o financiamento das campanhas. Mas nunca para sustentar administrativamente os partidos pois, mesmo recebendo recursos, eles praticamente não existem como agremiação de representatividade popular.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).