Os mais recentes levantamentos revelam que existem 628 mil cargos de livre nomeação, os chamados cargos de confiança, na administração pública brasileira. São 500 mil na esfera municipal, 105 mil na estadual e 23 mil na federal. Trata-se de um enorme contingente que, comparado aos números dos países desenvolvidos, causa indignação e explica a má imagem do serviço público brasileiro. O pior é saber que, só na área federal (na estadual e municipal não existem números), essa forma de contratação cresceu 32% nos últimos cinco anos. Recente comparativo diz que enquanto o Brasil tem 23 mil, os “comissionados” são 8 mil nos EUA, 4 mil na França, 600 no Chile, 500 na Alemanha e 300 na Inglaterra.

Seria aceitável que, ao eleger-se, o governante, para não ser um estranho dentro da engrenagem burocrática, levasse consigo o chefe de gabinete e os ministros ou secretários. Os outros cargos de confiança deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, que já conhecem a máquina e podem ter desempenho melhor do que quem vem de fora. Mas, em vez disso, quando chega ao cargo, o eleito nomeia milhares de cabos eleitorais e apadrinhados que, na maioria das vezes, nada têm a ver com a administração e nem sempre têm a obrigação de trabalhar. Cita-se casos de órgãos públicos onde não caberiam todos os seus funcionários se todos comparecessem ao mesmo tempo. A válvula legal que permite ao administrador levar boas cabeças para a repartição é deturpada através do impatriótico processo eleitoral. E o quadro promiscuo se completa com o loteamento dos cargos e repartições, nomeando-se para eles os indicados dos parlamentares que se comprometem a votar com o governo.

Seria injusto dizer que todos os nomeados sem concurso não trabalham. Muitos deles exercem importantes funções. Mas não fazem melhor do que fariam os servidores de carreira se estes fossem estimulados a melhorar seu desempenho a ponto de, independentemente das eleições ou de quem governa, por méritos, galgarem posições mais destacadas e, consequentemente, melhor remuneradas. Os cargos de confiança, como bem diz o termo, deveriam ficar reservados apenas à área mais próxima ao governante. Nada mais.

Essa seria a grande reforma política e nem precisaria de plebiscito ou referendo. Mais importante do que forma de voto, financiamento de campanha e outros quetais que a presidenta e seus auxiliares insistem em fazer passar pela goela do povo. No dia em que as eleições – de todos os níveis – deixarem de ser uma corrida de cabos eleitorais e apaniguados em busca de uma “boquinha”, o eleitor poderá voltar a se interessar pelo processo e votar com melhor qualidade, elegendo aqueles cujas propostas sejam mais compatíveis com as necessidades sociais. Para o bem geral, o governo tem de ser eleito para servir a todos e, por seu procedimento, conquistar o respeito da coletividade.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).