O Supremo Tribunal Federal abre, com todo rigor, a temporada de julgamento dos recursos dos réus do mensalão. Rejeitou os argumentos, mantendo as penas originalmente aplicadas. Nada impede que os defensores – alguns já o admitiram – apresentem novos questionamentos, com o objetivo de ganhar tempo. Mais do que a defesa consistente, grande parte dos réus processados pela justiça brasileira investe no decurso de prazo e na busca da prescrição dos crimes em nosso permissivo ordenamento jurídico. O congestionamento dos canais judiciais, que distribuem mais processos para um juiz ou um colegiado do que a sua capacidade de julgar, também é um forte componente da impunidade.

O próprio mensalão enfrentou toda sorte de protelação e influências até desaguar como processo no STF. A posição firme dos ministros, durante o julgamento, chegou a constituir surpresa à população, acostumada a ver os poderosos dos diversos seguimentos sempre encontrando uma saída estratégica. Dessa vez não conseguiram. Porém, mesmo assim, tentam se livrar – o que é legítimo – mas, pelo que se verifica, nessas primeiras sessões de decisão sobre os recursos, dificilmente conseguirão. Na busca do perfeccionismo, ministros quase chegam às vias de fato; deveriam se conter, pois suas posições são muito importantes e solenes para comportar a contenda no padrão que se tem visto. Eles representam a face fria e pesada da lei, a que todo cidadão está submetido. Apesar de abominar o comportamento dos réus, a média da sociedade entende que todos eles têm direito a um julgamento justo, com penas claras, nem maiores, nem menores do que o estabelecido pelo ato cometido. E o colegiado superior de justiça tem competência para defini-las.

A população, que sai às ruas clamando por melhora nos serviços públicos e fim da corrupção, está com suas vistas voltadas para os mensaleiros condenados. Espera, com ansiedade, o cumprimento das sentenças. No dia em que aqueles senhores e senhoras estiverem encarcerados, em prisão domiciliar ou prestando serviços à comunidade – na justa medida do crime cometido – a sociedade estará redimida. E seu julgamento servirá de exemplo e até jurisprudência para as dezenas, centenas, talvez milhares de processos por crimes de corrupção que tramitam Brasil afora. Poderá ser, inclusive, o começo do fim da roubalheira que tanto tem prejudicado o povo, os governos e até a imagem interna e externa do país.

Sem dúvida, vivemos um momento pontual. Aquilo que resultar do julgamento do mensalão deverá ditar o Brasil que a atual geração vai legar aos seus filhos, netos, bisnetos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).