Dezenas – talvez centenas – de municípios brasileiros são hoje governados pelo presidente da Câmara porque os prefeitos que elegeram no último pleito cometeram alguma irregularidade e tiveram o diploma cassado. Aí se pergunta: Por que o vice não assumiu? Simplesmente porque, embora seja o seu substituto legal, o vice-prefeito – assim como o vice-governador e o vice-presidente da República – tem sua candidatura atrelada à do titular e, por isso, acaba atingido pela mesma punição, especialmente quando a falha ocorre no processo eleitoral. O resultado é que o governo acaba caindo nas mãos do presidente da Câmara, que o povo elegeu para ser vereador e não prefeito. Ainda mais: seu governo é provisório pois, na maioria das vezes, o eleitorado é convocado para novas eleições. Uma perda de tempo e de foco na administração pública.

No período democrático de 1947 a 64, os vices eram todos eleitos em separado dos titulares do governo. Cada um fazia sua campanha e aquele que tivesse mais votos, nas respectivas posições, era o eleito e diplomado. Assim, dificilmente, titular e vice tinham problemas ao mesmo tempo, e o vice cumpria integralmente o seu papel de substituição. Só nas eleições municipais de 1968 é que surgiram os vices atrelados, desde então carregados pelos votos do titular. Os vice-governadores foram instituídos em 1982 e o vice-presidente da República em 1989, anos em que o povo voltou a votar diretamente nos administradores estaduais e federais, todos “nomeados” durante o período autoritário.

O caso mais marcante de vice desatrelado é o de João Goulart, que foi vice de Juscelino Kubistchek (1955-60) e reelegeu-se como vice de Jânio Quadros para o período 1961-65, sem ser correligionário de um nem do outro. Na renúncia de Jânio, em 61, assumiu o governo sob oposição dos militares, que o acabariam derrubando em 1964. Só assumiu, com tanta oposição armada, porque tinha os votos do povo a sustentá-lo. Já, em 1968, quando o presidente e o vice eram nomeados – no processo de eleição indireta – o vice Pedro Aleixo não teve o seu direito respeitado no impedimento de Costa e Silva, e o governo foi entregue a uma junta militar.

O voto é a gênese do cargo eletivo. Governante sem voto é a mesma coisa que leão desdentado e sem unhas. Os democratas de hoje, por comodismo e interesse, não fizeram retornar a eleição do vice. Mas, para o bem e fortalecimento da democracia, deveriam fazê-lo. Assim como acabar com a figura do suplente de senador, na maioria verdadeiros ETs que, no impedimento do titular, chegam a mais alta corte legislativa do país sem qualquer experiência ou tradição política. Se dependessem de representatividade popular, não poderiam passar nem na porta do Senado.

Quando se fala em reforma política, é preciso pensar na extinção da indesejada figura do eleito sem voto. Ele jamais deveria ter existido...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).