Os casos do homem que teria sofrido uma operação cesariana (parto), da mulher que extraiu a próstata e do paciente que morreu duas vezes, denunciados pelo “Fantástico”, da Rede Globo, que obteve as informações diretamente nas fichas de pagamento de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), demonstram a falta de controle, um dos motivos da crise e da corrupção reinantes na saúde pública brasileira. Auditores do próprio órgão público estimam que menos 30% das AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) apresentam irregularidades. Só nesse setor, o SUS despendeu mais de R$ 11 bilhões, no ano passado. Não fossem as fraudes, com o mesmo dinheiro, poderia ter atendido a um número maior de pacientes.

Esse, no entanto, é apenas um dos muitos problemas do sistema público de saúde e, logo após a reportagem, o SUS alterou a sistemática de pagamento. O superfaturamento, no entanto, é uma velha chaga do setor. Administradores de hospitais, prefeitos e outros envolvidos com a prestação do serviço de saúde à população, reclamam há décadas da insuficiência dos valores que o governo paga pelos procedimentos médico-hospitalar e ambulatorial. Os políticos pressionam por aumentos e, muitos deles, vão discutir diretamente com os órgãos de saúde pública a situação dos hospitais e municípios de sua área de atuação. Nos anos 80, o superintendente federal da saúde pública em São Paulo viu-se envolvido num escândalo de superfaturamento de despesas hospitalares e perdeu o cargo. Servidores com intimidade na área revelam que o dirigente não resistiu à pressão de prefeitos e deputados e acabou fazendo vistas grossas, até aconselhando os hospitais a superfaturar pois essa, segundo as palavras da época, era “a única forma” de remunerar melhor os prestadores de serviços.

Afora aquele escândalo, muitos outros se registraram, além da constante reclamação contra a chamada “tabela SUS”. O SUS não aumenta os valores mas, mesmo assim, os prestadores de serviço continuam a trabalhar, e o povo é mal atendido. Se quer, efetivamente, cumprir o dever constitucional de garantir a saúde da população, o Governo tem de manter suas tabelas de procedimentos atualizadas, encaminhar os indícios de irregularidades ao Ministério Público e apurar criteriosamente os mecanismos de controle para evitar que fraudes grosseiras como as agora descobertas continuem levando para mãos indevidas o dinheiro público destinado à manutenção do serviço de saúde. Do contrário, tudo continuará do mesmo jeito...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).