O projeto de lei 4330/2004, em tramitação no Congresso, regulamenta o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. É absolutamente necessário para dar mais segurança jurídica às empresas e aos empregados e, finalmente, inibir a atuação de empresas clandestinas que precarizam o trabalho e tanto prejudicam a imagem da segurança privada no Brasil.

Este projeto já esteve para ser votado algumas vezes, mas a pressão das centrais sindicais sempre leva ao impasse. São essas forças que mantêm a economia brasileira no passado, com total insegurança jurídica, e impedem seu avanço para um mundo melhor.

Da última vez que a Comissão de Constituição e Justiça tentou se reunir para promover um acordo com as partes envolvidas, manifestantes convocados pelas centrais sindicais armaram de novo uma enorme baderna no Congresso Nacional. Enfrentaram os policiais com paus e pedras e invadiram a sala de reunião da comissão. Com sua truculência habitual, conseguiram impedir qualquer discussão – ou a forma civilizada de evoluir.

Isto não é democracia, é querer dirigir o Brasil pelo grito. Mas não é, está bem claro, a voz rouca das ruas, dos jovens que tentam recuperar os valores da Pátria, que lutam contra a corrupção e a favor de serviços públicos dignos. A voz das centrais sindicais só é a favor da ganância.

É o momento de união de todos os empresários e de todos os setores para dar um basta nesse estado de coisas. Nossas empresas e nossos funcionários merecem os benefícios da regulamentação da terceirização, um processo sem volta em todo o mundo.

Ainda em agosto, depois de várias reuniões e ajustes no texto para contentar as quatro partes envolvidas (empresas, trabalhadores, governo e centrais), tudo parecia se encaminhar para um final decente. Mas era tudo jogo de cena. Prevê-se mais um longo e penoso caminho até o consenso.

Ficou bem claro, em todas as discussões, que as centrais temem perder dinheiro com a nova acomodação sindical. E elas ganham muito com sua reserva de mercado sobre os trabalhadores, especialmente com a fortuna arrecadada pela contribuição compulsória imposta a cada brasileiro com carteira assinada. Ou seja, um dia de trabalho de cada trabalhador vai para o bolso deles, os sindicalistas.

Sabemos todos que os serviços terceirizados, ainda malditos no Brasil, são hoje a base para uma economia sólida e mais competitiva no mundo civilizado. Na Europa, 90% das empresas terceirizam sua produção e 80% dos produtos são comprados de terceiros, índice que chega a 75% no Japão e nos Estados Unidos.

Nesse modelo não se usa termos como atividade-meio ou atividade-fim, pois só as empresas sabem qual trabalho deve ser entregue a terceiros, levando-se em conta sua especialização, geralmente de alto nível.

É muito simples, segundo os princípios da livre iniciativa: os países avançados enriqueceram por entender que dividir o trabalho reduz custos, permite baixar preços e, em consequência, aumentar salários em razão de lucros maiores. Solução de Primeiro Mundo.

Queremos esta nova ordem econômica para o Brasil. No nosso caso, a visita do papa Francisco ao Brasil em julho, durante a Jornada Mundial da Juventude, deu maior visibilidade aos profissionais de segurança privada. A Imprensa destacou algumas de suas características, como inteligência visual, atenção, responsabilidade, foco, amplo campo de visão e até capacidade de permanecer por muitas horas em silêncio, ressaltando também os cursos para formação profissional.

Ao chamá-los de homens de preto, referência aos que cercavam o papa, a mídia informou também que força física não é pré-requisito para a profissão de vigilante ou segurança, cujo mercado se expande em todo o Brasil.

A abordagem serviu, enfim, para mostrar o verdadeiro lado do trabalho da segurança. Esta é a imagem que pretendemos ampliar para o nosso setor. E não aquela ainda embotada pelas empresas clandestinas que infestam o mercado.

É por tudo isso que precisamos nos unir em torno do projeto de terceirização em tramitação no Congresso Nacional. Todos os prestadores de serviços serão reconhecidos por sua importância para a economia – e não mais coadjuvantes de segunda classe – e, de quebra, nos veremos livres da praga dos clandestinos.

Nota do Editor: José Adir Loiola é presidente do Sesvesp - Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo.