O Governo Federal insiste em elevar o Programa Mais Médicos ao patamar de remédio milagroso para a saúde pública, a despeito das inúmeras falhas apresentadas desde que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em julho, na forma da Medida Provisória (MP) 621/2013. A MP prevê, entre outros itens, a vinda de profissionais formados fora do Brasil sem um exame para comprovar a capacitação, e a criação de serviço civil obrigatório para os acadêmicos de Medicina, equívocos que são ameaças ao bem-estar da sociedade civil.

Em uma equação em que o interesse político é prioridade, a qualidade do atendimento à população fica em último plano. A insistência na falsa premissa de que trazer mais médicos resolverá o problema de assistência é um embuste. Coisa de quem está acostumado a ver a saúde pública de longe, apenas pela janela de gabinetes luxuosos.

Quem trabalha ou é atendido no SUS (Sistema Único de Saúde) sabe que o cenário é outro: não há infraestrutura mínima para assistência humanística. Lamentavelmente, nossos governantes estão criando duas medicinas no Brasil, uma para os pobres e outra para os ricos. Os primeiros tem que se contentar com médicos que chegam ao nosso país sem a revalidação do diploma, portanto sem a comprovação de seus conhecimentos, e com a estrutura precária do SUS. Já os mais abastados são atendidos pelos profissionais competentes, fazendo uso dos últimos tratamentos da Medicina e de tecnologia de ponta.

A única coisa que os idealizadores do programa precisam entender é que médico sozinho não faz mágica. Exames, medicamentos, instrumentos, equipe multidisciplinar são indispensáveis. Para os que dizem que é melhor meio médico do que nenhum, vale o alerta de que um profissional mal preparado é um grande perigo a saúde, significa curandeirismo, charlatanismo. É por isso que as entidades médicas tem se mobilizado na defesa do Revalida. Por que tanto medo que o governo tem de que os formados no exterior prestem a prova? Será que estão trazendo profissionais de capacidade insuficiente de caso pensado? Sem entrar no mérito da questão do aborto, me pergunto qual é a formação e o posicionamento desses médicos vindos da ilha comunista? Como supervisioná-los dentro de uma legislação moral e ética?

Além de desperdiçar dinheiro público, em vez de investir em infraestrutura e políticas públicas de saúde efetivas, o Mais Médicos pretende deformar a residência médica obrigando os residentes a prestar serviço obrigatório durante dois anos, sem a garantia de supervisão adequada, o que é mais uma vez preocupante. O ensino da Medicina como conhecemos nos moldes atuais foi estabelecido dessa forma para não comprometer a especialização posterior.

As autoridades estão transformando o médico em um vilão para encobrir as terríveis condições em que se encontram diversas unidades de saúde públicas espalhadas pelo país, onde a situação é desesperadora tanto para o paciente quanto para o profissional de medicina. Se houvesse estrutura e se todos os direitos trabalhistas fossem respeitados, não faltariam profissionais em nenhum canto do Brasil.

O Programa Mais Médicos nada mais é que um engodo eleitoreiro lançado por pessoas com exclusiva cobiça pelo pleito de 2014. Portanto, não se enganem com uma solução simples para uma questão tão complexa como a saúde pública brasileira.

Os médicos brasileiros querem uma saúde de qualidade para a população e ficarão felizes se vierem de fora bons profissionais para ajudar na assistência. Aliás, não existe país para acolher tão bem quanto o nosso. Trabalhamos com muitos colegas formados fora que comprovaram competência e agregam valor ao sistema de saúde.

Os médicos estrangeiros e os brasileiros formados fora daqui merecem respeito e dignidade, e não ficar confinados em conventos e/ou bases militares sem passaporte, sem condições de trabalho e a família ao lado, como propõe o Programa Mais Médicos. Até nisso observa-se a visão míope daqueles que defendem o programa. Infelizmente a vinda desses profissionais cubanos é mais estratégia para que o dinheiro público do Brasil seja deliberadamente passado para Cuba.

O que lamentamos é o fato de o governo não estar bem preocupado com a saúde, e sim com as urnas. Segue sem investir na estrutura, não tem uma política consistente para interiorizar médicos e outros profissionais da equipe multidisciplinar, não valoriza os recursos humanos nem se comove com triste realidade enfrentada por quem necessita do SUS. É a habilidade política dos profissionais em eleição que procuram colocar injustamente a população contra os médicos a quem muitos devem a própria saúde.

Reafirmando de forma ainda mais contundente: o que está por trás deste programa do governo, na verdade, é colocar a população contra os médicos brasileiros, absurdo do absurdo. O Sistema Único de Saúde tem 25 anos, e o Partido dos Trabalhadores está no governo há 13 deles. Por que só agora às vésperas da eleição, surge essa preocupação “ferrenha” pela melhoria da saúde pública? A resposta está na consciência de todos os cidadãos.

Nota do Editor: Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.