A revelação de que o PCC (Primeiro Comando da Capital) está presente em 22 Estados brasileiros, no Paraguai e na Bolívia, e movimenta R$ 120 milhões por ano com o tráfico de drogas e armas e, para sustentar seus negócios ilegais comete assassinatos, promove resgate de presos e atentados contra policiais e autoridades, é um alerta. O “censo” realizado pelos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) expõe a dura realidade e pode ser a alavanca para a abertura de um grande leque de atividades de enfrentamento ao crime.

Além da prisão ou transferência para o regime mais restritivo dos 175 denunciados na investigação, o trabalho remete para a necessidade de ações complementares de diferentes setores da Justiça, Segurança Pública, Ação Social, Saúde e outros, para impedir a continuidade dos crimes, acolher as vítimas e os envolvidos não condenados e para o eficaz cumprimento da pena por aqueles que restarem alcançados pelos tentáculos da lei.

É preocupante a constatação de que 90% dos presídios paulistas são dominados pela facção criminosa. Os governos federal e estadual, responsáveis dessas casas penais, têm de reassumir o seu controle e - mais que isso - garantir condições para o seu funcionamento conforme o ordenamento jurídico nacional. Não podem se caracterizar como depósitos de presos. Esses estabelecimentos têm de reunir a estrutura capaz de acolher os apenados, dar-lhes segurança, ocupação e, principalmente, oportunidade de recuperação. Há de se preservar a todo custo o sentido pedagógico e recuperador da pena.

Em termos gerais, o comércio de drogas e armas, responsabilidade do governo federal, cujo relatório atribui à facção criminosa, tornou-se uma chaga na sociedade brasileira. Além dos males diretos, contabilizam-se conseqüências como a desagregação social da família, a precarização da saúde dos viciados, o aumento do número de roubos e assaltos como meio de conseguir a sustentação do vício e outros males. O combate é uma tarefa para toda a sociedade, reunindo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, organizações sociais, igrejas, famílias e até o cidadão individualmente.

Políticas equivocadas e ineficientes de apoio aos direitos dos apenados propiciaram o surgimento e crescimento do crime organizado. Além do PCC, existem outras organizações criminosas, com diferentes objetivos, em franca atividade. É preciso o envolvimento geral da sociedade para o enfrentamento e solução. O relatório do Gaeco é um alerta para o grande desafio que todos, como sociedade, teremos de enfrentar...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).