A comemoração oficial do Dia do Professor está completando seu cinquentenário em 2013, pois foi instituída pelo Decreto Federal 52.682, assinado pelo então presidente da República, João Goulart, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 1963. A data não foi escolhida aleatoriamente, mas sim em decorrência do fato de no mesmo dia, no ano de 1827, D. Pedro I ter editado o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar em nosso país. O ato discorria sobre a necessidade de prover educação fundamental no Brasil, enfatizando o aprendizado da leitura, da escrita e dos cálculos.

Um dos dispositivos mais importantes do histórico decreto do imperador dizia respeito ao exercício do Magistério e valorização dos professores, cujos cargos deveriam ser vitalícios em todas as vilas e cidades brasileiras, nas quais a antológica legislação determinava a instalação das escolas de “primeiras letras”. Contudo, é bastante desconfortável constatar, quase dois séculos após o decreto imperial, que ainda não está solucionada a questão dos docentes nas redes públicas do Ensino Fundamental e do Médio, que são as grandes bases da educação e formação de nossas crianças e jovens.

Avançamos muito no ensino público nas duas últimas décadas, principalmente no tocante à oferta de vagas nas escolas, quesito no qual já cumprimos o princípio constitucional da universalidade. Contudo, a qualidade ainda está aquém do necessário. Para elevar seus padrões, a providência mais importante é atendermos, mesmo com secular atraso, ao decreto de D. Pedro I, provendo os professores das devidas condições de trabalho, formação adequada e remuneração condizente com o significado de sua missão de ensinar.

É pertinente lembrar que estamos falando sobre a profissão mais importante dentre todas, pois cabe aos mestres a formação escolar, científica e pedagógica das crianças e jovens, transformando suas vidas e lhes dando oportunidade de desenvolverem suas carreiras profissionais e se inserirem na sociedade por meio do exercício pleno da cidadania. Tal missão é ainda mais relevante na rede pública do Ensino Fundamental e do Médio, na qual se viabiliza a democratização do direito de aprender, por meio da gratuidade.

Assim, no marcante cinquentenário do decreto do presidente João Goulart que oficializou a comemoração do Dia do Professor em 15 de outubro, é oportuno que nossas autoridades reflitam sobre o tema, que preocupa toda a sociedade, e busquem um avanço no equacionamento da carreira no Magistério. Trata-se de uma profissão decisiva, da qual o Brasil depende imensamente para deixar de ser uma nação emergente e de renda média e ascender a um patamar mais elevado de desenvolvimento socioeconômico!

Nota do Editor: Custódio Pereira, professor universitário, mestre pela Universidade Mackenzie e doutor pela USP, é diretor-geral da Associação Santa Marcelina, mantenedora dos Colégios e das Faculdades FASM e FAFISM.