A liminar da Justiça do Trabalho, que proibiu os Correios de contratar em cargos de confiança (sem concurso público), é profilática. Pode ser a luz no fundo do túnel dessa chaga que compromete o serviço público-estatal brasileiro em todos os níveis. Cabos eleitorais, indicados por gente influente, parentes e até amantes de figurões são admitidos e sustentados com o dinheiro público, muitas vezes sem terem a obrigação de comparecer ao trabalho. E, normalmente, ganham salários superiores aos servidores concursados de carreira, que dedicam toda a sua vida profissional às repartições e à causa pública.

No passado, os caciques políticos costumavam premiar parentes e apaniguados com cartórios, de onde podiam tirar o sustento a vida inteira e ainda deixar para os herdeiros. A admissão no serviço público também se dava pelo componente político e beneficiavam aos “amigos do rei”. Tornados obrigatórios os concursos públicos, muitos deles foram considerados viciados e, mais recentemente, montou-se a indústria concurseira, igualmente entregue aos cupinchas de quem está no poder. Esses grupos lucram alto ao acenar com vagas públicas e atrair milhares de candidatos, que pagam para fazer as provas.

Nos tempos mais recentes, apesar da exigência do concurso público e do funcionamento da “indústria”, os governos encontraram nos cargos de confiança o meio de acomodar os amiguinhos do poder. Menos mal quando são pessoas qualificadas e comparecem ao trabalho. Mas, mesmo assim, sua contratação gera a indignação e o desânimo de todo o quadro de carreira, que se sente preterido.

Os governantes e líderes políticos autênticos precisam encontrar uma fórmula de resolver o problema. Se realmente necessitam de cargos de confiança, poderiam escolhê-los dentro do próprio quadro da repartição ou empresa pública, partindo da premissa de que quem já vive o dia-a-dia da casa deve ter idéias para o seu melhor desempenho. Tais postos jamais deveriam ser utilizados para atender a objetivos políticos ou resolver o problema econômico dos contratados, e sim para servir ao órgão contratante.

Precisamos de uma ampla reforma política e de conceitos. Começando com o fim da barganha de cargos por apoio político. Esse mau exemplo banaliza e sucateia o serviço público brasileiro, desmotivando os milhões de servidores de carreira, que carregam nas costas as repartições...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).