A pesquisa da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que as polícias brasileiras mataram, em 2012, quatro vezes mais que a dos Estados Unidos e duas vezes mais que a da Venezuela. Foram 1.890 brasileiros mortos em confronto com policiais, o que dá uma média de cinco mortos ao dia. O índice é mais alto nos Estados de São Paulo (563 mortes), Rio de Janeiro (415), Bahia (344) e Paraná (167). Também traz outros números que, conveniente e desapaixonadamente analisados, poderão levar as autoridades a conclusões e providências capazes de melhorar a segurança pública nacional.

Toda vez que vem a público um levantamento dessa natureza, com ele aparecem as conclusões simplistas e a velha cantilena da alta letalidade policial. Comparam nosso país com realidades diferentes e pregam soluções que aqui não funcionariam se não viessem acompanhadas de outras medidas que independem da polícia. É preciso verificar, por exemplo, quais os índices de violência urbana existentes nos EUA, na Inglaterra e em outros países citados na pesquisa para, depois, estabelecer comparações.

No Brasil de hoje, temos o crime organizado com estrutura e armamento de um exército que desafia o poder constituído. O tráfico de drogas, os sequestros, os assaltos e outras atividades criminosas se tornaram endêmicos por omissão de sucessivos e sonhadores governos que, em vez de fortalecer, retiraram o poder coercitivo do Estado, para preencher o modelito democrático. Não confundir, em hipótese nenhuma, poder de polícia do Estado com o poder para polícia, pois a polícia é mera executora daquilo que o Estado a determina fazer, e não precisa de poder para si no cumprimento de suas funções. Os policiais brasileiros, indistintamente, ganham salários insuficientes – tanto que muitos fazem “bico” e o próprio governo criou a função delegada, onde trabalham para as prefeituras nas horas vagas – e nem sempre têm à disposição viaturas e armamentos a altura do enfrentamento aos bandidos. Nesse quadro, onde a guerra civil só falta ser declarada oficialmente, são literalmente caçados e mortos pelos criminosos.

É preciso entender que a quase totalidade dos mortos pela polícia em confrontos são marginais que, em razão de um Estado fraco, a confrontam e desafiam a sociedade. Lógico que existem casos de vítimas inocentes e acidentais, mas seu número e baixíssimo e, quando ocorrem, os policiais autores são punidos funcional e criminalmente e, até, exonerados.

A função policial exige muito treinamento, empenho, equilíbrio e motivação dos seus executores. Para baixar o número de mortos em confronto são necessárias medidas sócio-governamentais. O problema é social e a clara falta de governo. Conter a polícia seria mais um desatino, o mesmo que deixar a sociedade à mercê dos criminosos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).