O feriado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é oficializado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e em mais de mil municípios, mas agora é declarado ilegal pela Justiça. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás consideraram, por unanimidade, que o feriado viola a Lei Federal nº 9.335/96, que determina a criação de feriados civis somente por lei federal, sendo permitido ao município dispor sobre feriados comemorativos do dia de sua fundação e os religiosos, em número não superior a quatro, incluído o feriado de Sexta-Feira da Paixão. Segundo o tribunal goiano – que julgou o feriado da capital estadual –, o município não pode instituir o feriado, pois o Dia da Consciência Negra, data de homenagem a Quilombo dos Palmares e da morte heroica de Zumbi, não possui natureza religiosa. O TJ de São Paulo também se pronunciou contra o feriado em Araçatuba, dando aos sindicatos empresariais o direito de manter o trabalho e impedindo a prefeitura de multá-los.

É reconhecida a importância do dia e da comunidade negra na constituição de nosso povo e do país. Tanto que em 2003 a data foi incluída no calendário escolar e há dois anos, foi instituído o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, pela Lei Federal nº 12.519, de apenas dois artigos. Se o objetivo fosse instituir o feriado, o Executivo, que tem a competência de legislar sobre a matéria, e o Congresso Nacional, que votou a lei, o teriam incluído ao texto.

É louvável todo esforço que se faz pela redenção do negro. Mas há que se tomar muito cuidado para evitar a criação de guetos que possam torná-los cidadãos diferentes dos demais. Os políticos estão indo longe demais ao propor cotas, reservas de mercado e outras benesses ou honrarias que os possam colocar de bem com a comunidade negra e, evidentemente, amealhar seus votos. As ajudas e favorecimentos sociais que se possa oferecer devem beneficiar os vulneráveis, independente da cor de sua pele ou da etnia.

Se for guardar feriado por Zumbi e pela comunidade negra, seria justo também fazer feriados pelos portugueses, espanhóis, italianos, árabes, japoneses e tantos outros grupos étnicos de que se constitui a nossa miscigenada população. Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em cada feriado nacional, o país deixa de produzir R$ 4,06 bilhões só na área industrial. A melhor homenagem àqueles que construíram o país é, sem dúvida, trabalhar...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).