Mesmo sem ser convidado compareci a reunião comunicada à página 10 do jornal "A Cidade" de 12-03-05, com a finalidade de escolher os professores municipais representantes do Conselho Municipal de Educação. O comunicado foi publicado no dia 12-03-05 (sábado) convidando para uma reunião a ser realizada às 11h00 do dia 14-03-05 (segunda-feira). Compareci na qualidade de professor aposentado da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Manifestei meu desapontamento com o processo, o curto espaço de tempo entre o comunicado e a reunião e a falta de representatividade dos 27 (vinte e sete) professores presentes (comigo vinte e oito) num contexto de mais de 600 (seiscentos) com direito a votar e serem votados. Como pode observar-se não estava presente um representante de cada escola. Só algumas estavam representadas e os presentes não tinham recebido credenciais para representar os colegas. Os aposentados que, também são professores e tem direito a votar e serem votados, não foram lembrados e avisados. Isso para um Conselho que tem como presidente uma professora estadual aposentada e que também não foi ouvida.
Para eleger os representantes do magistério estadual o quadro foi mais patético. Apenas quatro professores compareceram para votar e serem votados. Neste caso o número é de aproximadamente 400 (quatrocentos) integrantes.

Como pode ver-se a representação foi mínima. Nesse sentido se manifestaram alguns professores.

Não vou discutir a legalidade do processo. A lei que criou o Conselho Municipal de Educação é bastante imprecisa e nada fala sobre o processo de escolha. Mas, do modo como foi realizado, no mínimo, houve um retrocesso em relação às duas eleições anteriores. Naquelas eleições houve regulamentação da eleição, publicado quem tinha direito a voto, quem podia ser candidato, marcado um tempo para a inscrição dos candidatos e dia, local e mesa eleitoral para exercer o direito de voto, das 08h00 às 17:00, e comissão apuradora registrando todo o processo em ata. O espírito democrático da eleição foi bastante diferente.

Todavia o que mais impressionou foi o desconhecimento dos presentes sobre as funções, finalidades, importância, serviços prestados e trajetória do Conselho Municipal de Educação, nos quase oito anos de existência. A surpresa surgiu por tratar-se de candidatos que pretendem mudar tudo porque até agora ninguém fez nada direito. Houve manifestações veementes protestando que nada conheciam e tentando responsabilizar as autoridades do passado pela sua falta de conhecimento. Apesar da confissão prévia de ignorância um chegou a propor reformas.

A todos que estavam naquela reunião e aos que eventualmente representavam posso dizer-lhes, com bastante constrangimento, que é dever de todo professor conhecer a legislação que lhe diz respeito. É dever pessoal e intransferível. Só o próprio professor pode ser responsável pelo desconhecimento. Toda a legislação de interesse do professorado esteve disponível, na Secretária Municipal de Educação e nas escolas, nos últimos quatro anos, teve congresso da União dos Conselhos Municipais de Educação, em Ubatuba (2001) e para ele todos os professores foram convidados, o Conselho participou ativamente da elaboração da lei que criou o Sistema Municipal de Ensino (Lei 2124-2001) e da elaboração do Plano Decenal de Educação e da lei que o implantou (Lei 2460-2003). Infelizmente são poucos os que conhecem essa legislação e menos os que sabem de sua importância e da autonomia e independência que concedem ao município em relação à administração de sua educação sem depender de outros níveis de governo.

É preciso que todos os professores e cada um deles conheçam seu papel e responsabilidade na construção de uma educação de qualidade para todos de seis meses a dezesseis anos. Para isso preliminarmente devem conhecer a legislação que regulamenta os processos e o que já foi feito. Não se pode esvaziar o passado. Quem pensa em progredir e inovar não pode romper com o que já existe e está dando certo. O passado será sempre alavanca para o futuro.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.