O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, através de sentença, que a prefeitura paulistana a crie até 2016, fim da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), 150 mil vagas em educação infantil - 105 mil em creche de tempo integral (de 0 a 3 anos) e o restante em pré-escola (de 4 e 5 anos). Metade de todas essas vagas deve estar disponível em 18 meses. A decisão, inédita na justiça paulista, foi tomada em ação civil pública movida pelas ONGs Ação Educativa e Nossa São Paulo, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual. Desde agosto, o grupo tentava negociar com o poder público municipal uma pauta de reivindicações para a educação infantil e, sem sucesso, decidiu recorrer à justiça.

Durante a campanha eleitoral, Haddad reconheceu a falta das 150 mil vagas de creches em São Paulo e prometeu solucioná-la. Como não se dispôs a discutir a questão com as ONGs, a Justiça fixou prazo para o cumprimento da promessa. Se prometeu, é porquê sabia como resolver o problema e também de onde viria o dinheiro para a obra e, agora, nada mais justo, é cobrado a fazê-lo. Mais do que o resultado para São Paulo, a sentença abre um grande caminho para todos os cidadãos brasileiros resolverem os problemas de suas comunidades. Basta pegar as promessas eleitorais do prefeito, do governador e até do presidente da República, pedir sua concretização e, não sendo atendido, recorrer ao Ministério Público e à Justiça.

Sempre que promete uma obra ou a solução de um problema da comunidade e, com isso, ganha a preferência do eleitorado, o candidato conhece a questão e sabe onde vai buscar os recursos para o trabalho. Não dá para acreditar que prometeu o impossível com o exclusivo propósito de arrebatar os votos. Isso é estelionato eleitoral, fraude e até crime contra a fé pública e a economia popular. O governante que prometeu e não cumpriu tem de ser cobrado judicialmente e, se continuar descumprindo seu compromisso, deve ter o mandato cassado e arcar com todos os ônus cíveis e criminais de sua mentira. Tem de ser banido da cena político-eleitoral. Importante: isso precisa valer, com o mesmo rigor, para vereadores, deputados e senadores, que também têm de honrar suas promessas ou, então, não prometer.

Infelizmente, por tantas promessas eleitorais descumpridas, o povo deixou de acreditar nos políticos. Costuma-se dizer que são uma coisa antes e outra depois das eleições quando, via de regra, viram as costas ao eleitorado. As ONGs sérias, outras forças sociais e até o cidadão individualmente mirem-se no exemplo que a Justiça de São Paulo dá agora em relação às creches, e denunciem seus falsos prometedores ao Ministério Público e à Justiça. Dessa forma poderão descobrir aí o começo da restauração da imagem do político brasileiro. Os enganadores não continuarão fazendo carreira. O que é bom para São Paulo é bom para todo o Brasil...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).