Tornou-se habitual a denúncia de desvio de finalidade de bens públicos. Há, inclusive, a malfadada crença de que o bem público não é de ninguém quando, na verdade, é de todos e deveria ser por todos cuidado e fiscalizado. Agora, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros órgãos fiscalizam pelo menos 110 municípios onde os prefeitos desviaram caras máquinas recebidas em doação do federal PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dos serviços públicos para o particular. Pesados tratores, em vez de consertar estradas públicas, atuam em vias internas de fazendas, fazem tanques para peixes e participam até da reforma de um posto de gasolina de aliados políticos, parentes de servidores e de ex-governantes.

O Brasil já se escandalizou com recursos públicos para perfuração de poços contra a seca aplicados na fazenda de um deputado, com o asfalto em meio a canaviais de políticos, com ambulâncias doadas politicamente pelos governos estaduais sendo usadas como carro particular por prefeitos, que chegaram até a transportar porcos de suas propriedades no lugar dos doentes, e muitas outras safadezas. E o pior é que esses errantes nunca foram punidos.

A distribuição de equipamentos aos municípios pode ser uma importante alavanca para o desenvolvimento e o bem-estar das populações. Mas, para isso, há que se eliminar o viés político. Para receber esse ou qualquer outro equipamento em doação, o prefeito justificou e detalhou a sua necessidade e se comprometeu a cumprir um cronograma de utilização do bem, e o órgão federal analisou a justificativa para, só depois disso, aprovar o pedido. A doação não pode ser meio do Governo Federal e seus titulares cooptarem politicamente os prefeitos. Não pode simplesmente doar e supor que a população já está atendida. O cronograma de trabalho proposto tem de ser fielmente cumprido e, não o sendo, o equipamento deve ser recolhido e repassado a outro município com real necessidade e o prefeito – em razão da fraude e do crime cometido – ter o mandato cassado e ser processado civil e criminalmente.

Prefeitos reclamam que não podem arcar com os custos de manutenção dos equipamentos doados pelo Governo Federal. Se não podem, não deveriam ter se candidatado a recebê-los ou, então, que lutassem para receber também a manutenção. O povo não tem culpa dos apetites eleitoreiros tanto de quem doa quanto de quem recebe a doação. Não podemos esquecer que tais máquinas são adquiridas com dinheiro público, vindo dos impostos, e que aqueles que desviam o bem público cometem ato de corrupção. Além do dever de fiscalizar do próprio Governo Federal, como poder concedente, em nome da moralidade, o cumprimento fiel do compromisso assumido pelo prefeito na hora de aprovar a doação do equipamento, pode e deve ser cobrado pela imprensa e devidamente fiscalizado pelo Ministério Público, ONGs sérias e pelo próprio cidadão. Assim se exerce a cidadania...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).