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Opinião
04/01/2014 - 07h00
Criminalidade, um problema de Estado
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Frequente e erroneamente, cita-se a crise na segurança pública, como problema de polícia. Mas, na verdade, a violência e a escalada do crime, amargada por todo o país, têm raízes muito mais profundas que a simples relação causa-efeito ou crime-repressão. Embora as pessoas não se atentem, o crime, organizado ou não, é uma atividade econômica que envolve lucros e perdas, meio de subsistência de seus participantes, e não se detém apenas pela vontade da sociedade. Trata-se de um negócio que movimenta milhões, muitas vezes com sofisticada estruturação, já que por ser ilegal necessita cercar-se de sigilo, cautelas e até utilizar fachadas diferentes da real finalidade. Tanto seu nascedouro quanto sua possível liquidação, dependem exclusivamente de fatores conjunturais sob responsabilidade do governo, não da polícia.

A sociedade precisa entender que quando a polícia é chamada, é porque o crime já ocorreu ou, pelo menos, a empresa criminosa está atuando com força em determinada região. Se agindo preventivamente, ocupam os territórios, os policiais nada mais fazem do que forçar a migração dos criminosos para áreas menos vigiadas, pois não há como manter a polícia preventivamente em toda parte. Na ação repressiva, depois que o crime aconteceu, as polícias têm trabalhado bastante. Tanto é que, apesar de toda a legislação fraca, que reduz drasticamente a possibilidade do indivíduo ficar encarcerado, as cadeias e presídios estão todos lotados e só não se cumpre mais mandados de prisão porque não há onde colocar os apenados.

É verdade que os policiais ganham maus salários, nem sempre dispõe de meios e equipamentos à altura da tarefa que têm de desempenhar. Mas, mesmo assim, cumprem suas finalidades. Não lhes cabe responsabilidade pela escalada do crime. É sobejamente conhecido que o crime se instala e prospera na omissão do Estado. Quando os cidadãos não recebem os serviços que lhes são devidos pelo Estado – saúde, educação, trabalho, moradia e outros – acabam obtendo favores dos criminosos e são por esses cooptados. Aí se desenvolvem facções, milícias, quadrilhas e outras organizações ilegais. Para impedi-las é preciso medida forte, do Governo Federal, pois o crime é nacional; não se restringe aos grandes centros e nem a um ou poucos estados. Governantes, parlamentares, operadores do Direito prestariam um grande serviço à Nação se buscassem com afinco as raízes do crime e, conhecendo-as, partissem para o verdadeiro trabalho de combate às causas, que não são meramente policiais.

Importante: que o tema não chegue ao absurdo de ser usado como combustível de campanha eleitoral, pelos governos responsáveis pela potencialização do crime. Há 20 anos na área federal e há mais de 30 em alguns estados, dois partidos ou grupos alternam-se no poder. Não dá mais para continuar mentindo, prometendo aquilo que têm a obrigação de fazer, já tiveram o tempo suficiente para fazer, e não fizeram...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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