O município gaúcho de Santa Maria lembra esta semana – ainda consternado – o primeiro ano do trágico incêndio da Boate Kiss, onde morreram 242 jovens e ainda soma dezenas de sequelados. No entanto, além da justa reverência aos que pereceram, há a necessidade de se promover um balanço das providências a partir de então adotadas. Quantos dos responsáveis pelo sinistro estão presos? O que aconteceu ao patrimônio deles? Quais as reparações já promovidas? O Ministério Público e as autoridades policiais verificaram se, dentro do processo do alvará de funcionamento da boate, mesmo que vencido, os responsáveis pela emissão exigiram e os empresários efetivamente cumpriram a instalação de sinalização e saídas de emergência conforme o estabelecido pela legislação vigente? Que foi feito em relação às autoridades e agentes públicos negligentes no seu dever de fiscalizar a boate que, com isso, deram causa ao acidente?

As vítimas e suas famílias são credoras de toda a solidariedade. Mas apenas isso não basta. Todos os que ensejaram o incêndio, tanto por ação quanto por omissão, precisam ser punidos na medida exata de sua responsabilidade no ocorrido. Isso, além de aliviar pelo menos um pouco a dor dos que tiveram seus jovens mortos, deve ter o viés pedagógico e servir de alerta para que comportamentos idênticos não prevaleçam e possam causar novas tragédias. Se bem fiscalizada e operada convenientemente, a Boate Kiss ainda poderia estar funcionando, rendendo lucro a seus proprietários e servindo de lazer à população. Mas, infelizmente, tudo deu no que deu. Portanto, o histórico de alvarás do negócio, relativo aos últimos anos, é peça-chave, que identifica as deficiências e as responsabilidades das pessoas e dos órgãos reguladores. Essa investigação e seus procedimentos devem servir, também, como alerta a todas as autoridades encarregadas da emissão de alvarás de funcionamento, em qualquer segmento.

Quando ficou clara a omissão e a falta de regras de segurança na boate gaúcha sinistrada, descobriu-se por todo o país a existência de centenas de prédios onde se aglomeram muitas pessoas – prefeituras, câmaras de vereadores, teatros municipais, repartições, escolas, hospitais e outros – que, a exemplo da boate, não possuíam alvarás de funcionamento e nem a vistoria de segurança. Soube-se que até em Brasília, na explanada dos ministérios, sede do governo federal, não se cumpre essas formalidades. Prefeitos, governadores e autoridades federais prometeram solução. Recentemente incendiou-se parte do Memorial da América Latina, em São Paulo, onde a documentação também estava inconforme. Talvez ali até houvesse esquema de segurança, mas, felizmente, tudo ocorreu quando não havia público.

É preciso verificar e informar se o espaço de um ano, desde que o problema foi levantado, foi suficiente para os administradores públicos colocarem os prédios sob sua administração dentro das especificações de segurança ou se, ainda, estamos, todos circulando ou sentados sobre imensos barris de pólvora. Noticiem isso, por favor, até em respeito e reverência às vítimas de Santa Maria e para que a morte delas, pelo menos, tenha servido para salvar a vida dos milhares de brasileiros que, diariamente, freqüentam os próprios públicos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).