As águas estão fora do controle. Depois de um janeiro mais seco que os janeiros anteriores, nos últimos dias, picos de chuva que trouxeram pânico, destruição, sofrimento e mortes. As autoridades, mais uma vez, fazem estatísticas, previsões e promessas. Tudo igualzinho nos anos anteriores. O diferente é que agora, indignada por tanto esperar, a população de algumas regiões começa a protestar violentamente, queimando ônibus e fechando o trânsito em vias de grande circulação. E, da mesma forma que não há providências para os problemas, também não ocorrem consequências para as manifestações, que se ampliam como numa terra de ninguém.

Vivemos décadas e décadas de omissão das autoridades e dos poderes públicos em relação à ocupação do solo. Ao arrepio das leis e normas já vigentes, surgiram favelas, acampamentos e até loteamentos ditos regulares mas instalados em áreas passíveis de inundação ou deslizamentos. O Brasil possui, há muito, centros de alto conhecimento técnico e até a sua normatizadora ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), fundada em 1940, que define claramente o que pode e o que não pode se realizar. Tanto que nossas construtoras executam grandes obras mundo afora. Com o passar dos anos, vieram as leis ambientais e os órgãos controladores. Mas pouco se fez para corrigir o que já vinha errado e, até, para evitar novos erros. O setor serviu mais para o ativismo e o aproveitamento político de espertalhões do que para a solução de problemas. Como resultado, temos hoje cidades vulneráveis e o povo em sofrimento permanente.

É inadmissível, num país com tanta lei e norma para edificações, vermos edifícios que caem sobre a própria estrutura ou engolidos por buracos que surgem em suas bases. Inaceitável que ocorram construções sem fiscalização. Incômodo haver, por exemplo, uma grande avenida que enche em todas as chuvas e o prefeito não busca uma solução. O que espera esse mau político; mais mortes? Tudo ocorre porque o governante usa o dinheiro público para os impatrióticos fins políticos e eleitoreiros e, com isso, deixa de obedecer a legislação e as normas técnicas. Melhor do que partir para a violência e o confronto, seria o povo recorrer ao Ministério Público, apontando seus problemas e exigindo providências. Presidente da República, governadores, prefeitos e os parlamentares, ao tomar posse, prometem cumprir a legislação vigente. Mas por que não cumprem? Se o Ministério Público ampliar suas ações e forçar os administradores à assinatura de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), a exemplo do que tem sido feito para o tratamento dos esgotos, num tempo não muito longo poderão acabar as enchentes, os desabamentos de obras e outras inconformidades resultantes, na maioria das vezes, da inércia (e até da corrupção) dos governantes e dos setores encarregados da fiscalização.

Para cumprirem suas finalidades, as leis e normas não podem ficar apenas no papel...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).