O governo acena com o projeto que proíbe o anonimato aos participantes de manifestações públicas e pretende aumentar a pena para os crimes de dano ao patrimônio e lesão corporal. Mas já surgem resistências contra essas medidas. Pseudo-lideranças denunciam as propostas como muito duras e prometem contra elas lutar. É preciso que todos entendam a gravidade do momento. O país vive um tempo em que a fraqueza de sucessivos governos levou o povo a acreditar nos direitos sem deveres e na agressão sem consequências. Há que se estabelecer um paradeiro nessa situação, que já foi longe demais. A sociedade não pode viver o sobressalto de um permanente clima anárquico, onde a autoridade e os direitos são ignorados.

Ao mesmo tempo em que alguns criticam o projeto governamental como muito duro, outros o entendem demasiadamente fraco ao permitir a presença de mascarados desde que se identifiquem e a não aceitar a redução para dois praticantes de um crime para a caracterização da formação de quadrilha, que agrava a pena. Cabe ao ministro da Justiça, aos secretários estaduais da Segurança Pública e a outros envolvidos na questão, encontrar o ponto de consenso e – mais que isso – convencer o Congresso Nacional a discutir e votar a nova lei com urgência urgentíssima. A tensão está nas ruas e nos guetos sociais onde se escondem os desordeiros. Não dá para esperar a tradicional morosidade do parlamento. Se demorar o mesmo que um projeto dito regular, a nova lei, se for votada, talvez já nem seja necessária na época.

As lideranças dos diferentes setores precisam compreender que vivemos em emergência. O povo tem e precisa continuar tendo o direito de se manifestar, como regra de um regime democrático. Mas para que essa própria democracia se sustente, o poder público tem de garantir a segurança para a manifestação chegar ao seu destino e, se possível, produzir os efeitos desejados. O recurso black bloc, venha de onde vier, atenda a quem atender, não é democrático. Precisa ser combatido com todo vigor e eficiência para evitar o desconforto, o medo e o aumento do descrédito da população no governo e nas instituições. Os governantes demonstram grande preocupação com possíveis manifestações durante a Copa do Mundo. Mas devem entender que o país continuará existindo depois da Copa, e precisará de ordem e paz social. Promover discussões intermináveis sobre o fortalecimento da autoridade e o fim do vandalismo é o mesmo que entregar a nação ao caos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).