É desalentadora a revelação de que os estados brasileiros aplicaram apenas 15,8% do total arrecadado em compensação ambiental relativa à construção de usinas hidrelétricas, estradas, indústrias e outros empreendimentos impactantes. Por conta desse descompasso – revela a ONG “The Nature Convervancy”, em seu relatório – existem nada menos de R$ 1,3 bilhão perdidos na burocracia e na ineficiência do cofre público. As áreas impactadas pelas obras continuam sofrendo pela falta de reparos e compensações. Cada obra recolhe, desde o ano 2000, o equivalente a até 0,5% do seu investimento em imposto de compensação ambiental, um dinheiro carimbado que não pode ser aplicado em outra finalidade.

Depois de viver décadas – desde a colonização – em processo predatório, na virada dos anos 60 para os 70, o Brasil acordou para a questão ambiental. Criou legislação avançada e tornou-se o paraíso de muitos aventureiros que, na falta de outros temas e oportunidades, agarraram-se à questão ambiental, utilizando-a como muleta para a caça de votos e estabelecimento de carreiras políticas. O país avançou e conseguiu, por exemplo, evitar o desenvolvimento a qualquer custo verificado na implantação das primeiras estradas, hidrelétricas e outras obras de grande porte. A indústria também foi submetida a regras que a impedem de atuação predatória, como o visto no passado. Mas o poder público, paradoxalmente exercido por muitos daqueles que se valeram da bandeira ecológica, agora aparece como vilão do processo.

Da mesma forma que os realizadores dos empreendimentos são obrigados a depositar a verba de compensação de impactos, os órgãos que recebem esse recurso deveriam ter um prazo rigorosamente fiscalizado para executar o trabalho ambiental, sob pena de, não o fazendo, seus responsáveis incorrerem em infração ou, até, crime ambiental. Sua inércia pode ampliar os danos causados pela obra, com sofrimento à população. Os verdadeiros ecologistas e, principalmente, o Ministério Público, que tem atuado eficientemente para a cobrança da mitigação de impactos e pelos pagamentos das taxas de compensação devidas, deveriam se mobilizar e exigir que os governantes também façam a sua parte, até porque o dinheiro para o empreendimento, já está depositado no cofre...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).