Ao mesmo tempo em que os prefeitos do Paraná deflagram protestos por melhores condições econômicas às suas cidades, o Congresso Nacional pode facilitar a criação de 400 novos municípios Brasil afora. A lei que facilita as emancipações já foi aprovada no ano passado, mas recebeu 12 vetos presidenciais, que fazem maiores exigências. A matéria está na pauta para votação e provoca polêmica. Já foi adiada duas vezes e, agora, é alvo de discussão, onde os negociadores do governo acenam com sua flexibilização como meio de acalmar os aliados. Isso pode resolver o problema parlamentar do governo, mas é mau para o país.

A criação de municípios através da emancipação de distritos teve início nos anos 30 do século passado, intensificou-se nos anos 1950-60, restringiu-se nos governos militares e voltou a ampliar-se na redemocratização. De 1984 a 2000 criaram-se 1405 novos municípios. Boa parte deles atende às vaidades locais ou aos interesses eleitoreiros, pois são pequenos e sua existência em nada melhora a vida da população. Vivem de repasses estaduais e federais e pouco contribuem com o bolo da arrecadação, tornando-se, assim, um peso aos demais pois, mesmo não produzindo, possuem prefeito, vereadores, diretores municipais e uma estrutura dispensável a um distrito.

A grita dos prefeitos quanto à insuficiência de arrecadação diante das necessidades é permanente. Nos municípios de economia maior e mais equilibrada, reclama-se que suas arrecadações, na divisão do bolo dos tributos federais e estaduais, acabam carreadas para os municípios pequenos e improdutivos. Daí o fato de, nos últimos anos, os governos terem criado dificuldades para novas emancipações e a presidente Dilma Roussef, nos seus 12 vetos, tentar evitar os 400 novos municípios que a lei do ano passado pretende criar. O bolo será o mesmo e haverão 400 novas fatias a dele se extrair. Logicamente, cada conviva dessa festa receberá fatia menor.

Antes de criar novos municípios, o governo e a sociedade precisam cuidar da sobrevivência dos já existentes. Não se justifica emancipar um distrito se, com isso, ele não se libertar economicamente e nem melhorar a vida de seus habitantes. Não passará de uma injusta socialização da miséria...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).