Os policiais que, agindo no cumprimento do dever, foram acusados de cometer excessos na retomada do rebelado presídio do Carandiru (São Paulo), ocorrida no dia 2 de outubro de 1992, restaram condenados. Muitos deles, as fantasiosas penas que excedem em muito a expectativa de vida. Mesmo cumprindo ordem do governo, numa época em que não havia tropa especializada em controle de rebeliões, aqueles militares acabaram arrastados pelo furacão da demagogia promovido por governantes, políticos e falsos libertários que, atrás de votos e da aparência democrática, transformaram o episódio num “massacre”. Vitimizaram os rebelados, demonizaram os policiais e, demagogicamente, implodiram o presídio, cujas 3500 vagas hoje fazem falta ao superlotado sistema prisional paulista.

A onda criada foi tão grande que, nem o testemunho do então governador Luiz Antonio Fleury Filho e do secretário Pedro Campos – de que a tropa agiu no estrito cumprimento da lei e por ordem governamental – foi argumento suficiente para livrar os policiais da condenação que, aos olhos da classe, é política, pois foi concretizada sobre acusações produzidas mediante forte clima emocional criado pelos discursos eleitoreiros e à sombra da ação dos contumazes inimigos da instituição policial que, dia-a-dia, conseguem enfraquecer os pilares da segurança pública. Pior é que aqueles policiais, que tiveram a infelicidade de estar em trabalho no fatídico 2 de outubro, mesmo tendo agido a mando do Estado, recebem (até hoje) baixos salários, ainda tiveram de arcar com os custos de sua defesa perante a justiça, diferentemente do que ocorre com outros funcionários estatais quando acusados de falha profissional ou até de desvio de conduta, que são defendidos por advogados do próprio Estado. Isso sem falar que estão, há mais de 20 anos, com o tacão judicial sobre suas cabeças, tiveram a ficha funcional manchada e correm o risco de expulsão e, em consequência, perder também sua aposentadoria.

O desfecho do Carandiru não é a única injustiça sofrida, mas, por sua repercussão, provoca marcas profundas no seio da classe. Diariamente, para exercer eficientemente sua missão, o policial é obrigado fazer revistas pessoais, perseguições e outras ações, todas com dúvidas sobre a legalidade, onde pode matar ou morrer. Via de regra, sua ação é classificada como excesso e ele é, no mínimo, investigado pela corregedoria. Se não sofre punição pela própria corporação, fica à mercê do Judiciário, mobilizado pelos desafetos externos. Falta muita definição sobre o certo e o errado no trabalho policial. O que era certo ontem, é errado hoje. Para evitar a dúvida que o prejudique, não será difícil que, cada dia mais, os policiais, temerosos das conseqüências, façam apenas o trivial, evitando o confronto, a fiscalização e qualquer ação mais enérgica. Dessa forma, desviarão de problemas, mas a segurança pública perecerá. Preocupa-nos, demais, a postura do governador, nosso comandante-em-chefe que, apesar de todos os problemas da classe e a tendência de se agravarem, parece estar vivendo em outro mundo...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).