Quando classifica como “hipocrisia” a regra que só permite propaganda eleitoral a partir de 5 de julho do ano em que se realizam as eleições, o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral bate direto no incômodo que acomete toda a população e até os próprios candidatos que, sem recursos e artifícios para a propaganda antecipada, são por ela prejudicados. Sua sugestão para ampliar o período de propaganda oficialmente permitida impedirá que os espertinhos e poderosos subjuguem os demais e dará ao povo, pelo menos, a oportunidade de desligar o aparelho – TV, rádio ou outro – no horário declarado da propaganda. Na verdade, o inaceitável é o povo ter de engolir a campanha eleitoral disfarçada que, como citou o ministro, vem desde o ano anterior ao pleito.

Agora mesmo troca-se discussões e denúncias sobre o uso indevido da propaganda partidária pelo pré-candidato Aércio Neves e da rede oficial do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff. Mas isso ocorre frequentemente em níveis estadual e municipal. Todos deveriam se abster do uso eleitoreiro dos espaços publicitários públicos ou partidários.

As eleições brasileiras padecem de muitos vícios que precisam ser expurgados. O principal deles está na sua forma de financiamento. Recentemente o STF decidiu que empresas não podem contribuir, para evitar que mais tarde exerçam sua influência sobre os eleitos e obtenham privilégio em licitações e outras formas de distribuição de verbas e contratação de serviços públicos. Mas há que se fiscalizar para que não façam as mesmas doações através de pessoas físicas adotadas como “laranjas”. O ideal seria o financiamento público das campanhas em condições de igualdade. Outra coisa é a forma de sustentação dos partidos políticos e a distribuição das polpudas verbas do fundo partidário. É preciso encontrar um meio de vida própria para as agremiações (bom seria pela contribuição dos filiados) de forma a evitar a existência dos partidos de aluguel que, sustentados pela verba pública, vendem seu apoio, tempo de propaganda e, quando têm parlamentares, negociam os seus votos para formar as discutíveis bases de sustentação.

A preocupação do ministro-presidente do TSE é um bom começo. É preciso, no entanto, agir e reformar o arcaico processo para evitar que as eleições se transformem numa grande farsa, apesar da sempre citada democracia e da tecnologia das urnas eletrônicas...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).