O Estado precisa envidar esforços no sentido resolver os gravíssimos problemas conjunturais e reivindicatórios de suas polícias, que fizeram greves ou que poderão também se contaminar devido à inércia de seus governantes eleitoreiros. O nível de descontentamento e irritação é altíssimo. Pernambuco já viveu, nos últimos dias, o caos provocado pela falta do trabalho policial. Situação análoga às registradas recentemente na Bahia, Paraná, Alagoas e outros estados onde o pessoal da segurança pública foi à greve. Em outras unidades da federação, mesmo não indo à greve, a classe está desmotivada e pode fazer ainda pior: a operação-padrão, onde todos comparecem regularmente ao trabalho mas não dão o seu empenho pessoal para bem cumprir as tarefas e, mais que isso, recusam-se a fazer perseguições, bloqueios e revistas pessoais em busca de suspeitos. Essas atividades constituem a espinha dorsal da segurança pública mas situam-se na mais fina das divisas entre o legal e o ilegal e, via de regra, resultam em reclamações, punições disciplinares, expulsão e até prisão.

Os Estados, como titulares e empregadores da polícia, têm obrigações que atualmente são, no mínimo, desatualizadas. A quase totalidade dos policiais estaduais reclama de baixos salários diante da sua carga de trabalho e responsabilidade. E todos, indistintamente, sofrem com a indefinição de suas tarefas. Quando prendem bandidos ou quadrilhas e evitam crimes, considera-se que não fazem mais do que a obrigação. Quando, para chegar aos bandidos, incomodam a terceiros sem culpa formada, são punidos. Criou-se a perversa situação de que a polícia sempre age com excesso e que o seu oponente sempre é vítima. O Estado tem o dever de definir os limites de atuação e oferecer efetivas condições de trabalho aos seus servidores, mas não o faz.

Rigorosamente investigado e punido internamente quando comete falhas no seu trabalho, e perseguido pelos demagogos ou – pior – pelos prepostos dos esquemas criminosos que tem a obrigação de combater, o policial vive em sobressalto. Se vacilar, morre assassinado pelos bandidos, se agir corre o risco de ser punido por supostos excessos. Então, o que a classe precisa? De salário compatível, definição e orientação sobre o como atuar. Se for atuar com base no velho Código Penal e nas leis e normas permissivas e demagógicas hoje existentes, estará decretada a total falência da segurança pública. A população estará cada dia mais desprotegida e o crime organizado, certamente, agradecerá...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).