Está em vigor desde 21 de maio último, a Lei 7220/14 que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. Mas apesar de toda a publicidade em torno da nova lei, assinada por Dilma Rousseff, a primeira mulher e mãe a ocupar a presidência da República, tememos pelo sucesso da nova lei. E é por isso que trabalhamos, com afinco, para evitar que a euforia com a Lei 7220/14 nos faça correr o risco de termos, ainda, 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas de 75 cidades com mais de 300 mil habitantes, de acordo com o último levantamento do governo brasileiro.

Apesar de vigorar no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, criado pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990. Mesmo após 24 anos de vigor do ECA, a cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são formalmente reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Ou seja, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Por isso, ao mesmo tempo que mobilizo (e este artigo é um dos meus esforços) a sociedade civil, a família, as mães e os pais a favor do combate frontal a toda e qualquer violência e os ataques sexuais contra nossas crianças e adolescentes acredito que essa será uma bandeira deixada apenas com parte das mulheres e mães, que conseguirem algum tempo livre subtraído à sua jornada dupla.

Por quê?

Ser mulher no Brasil (e em muitas regiões do planeta) é assumir a responsabilidade pelo futuro de nossas comunidades. Pois somos as geradoras de vidas, como mulheres; e gerenciadoras da criação dessas vidas, como mães.

Às mulheres sobrecarregadas pelas tarefas profissionais e domésticas, sobram pouco tempo para fazer frente a indiferença de grande parte dos homens e pais com o futuro de nossas famílias, como célula essencial de reprodução da comunidade.

Como mulheres e mães está no nosso DNA a certeza que o futuro de nossas comunidades se vincula à proteção e educação que garantimos, hoje, a todas as nossas crianças e adolescentes, nossos filhos ou não.

Por isso, para que as leis de proteção às crianças tenham resultados, precisamos da mobilização permanente de todos os agentes da sociedade civil (homens, mulheres, avós, a família inteira) porque nós, mulheres e mães, não conseguimos garantir o futuro sozinhas.

É necessária além da legislação a adoção de políticas públicas, sociais, culturais e religiosas que mobilizem a família brasileira (especialmente os homens da família), para protegermos, de fato, nossas crianças e garantir um mínimo de sucesso ao futuro do Brasil.

Pois, juntos, em torno da família socialmente protetora e em alerta, identificaremos, julgaremos e puniremos com longos períodos na cadeia, quem age com violência e, especialmente, os pedófilos que atacam nossas crianças e adolescentes. 

Nota do Editor: Leonice da Paz é presidenta da ONG “As Marchadoras de Jesus”, com sede em Campinas, São Paulo, e atuação em todo o Estado de São Paulo.