Termina neste sábado o prazo que a Lei nº 12.305, de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – dá para os municípios deixarem de lançar seus resíduos nos conhecidos “lixões”. De acordo com o texto, o lixo deverá ser reciclado e os rejeitos inservíveis depositados em aterros sanitários tecnicamente preparados para evitar a contaminação do solo e para a queima ou aproveitamento do gás metano. Mas existem no país apenas 1360 aterros sanitários. Isso equivale a dizer que mais de 60% dos 5600 municípios não criaram sua estrutura para a destinação correta do lixo e, por isso, estão sujeitos a penalidades.

É evidente que os prazos deverão ser dilatados. Mas também é imprescindível que, além de novas datas para se acabar com os “lixões”, torna-se necessário o estabelecimento de cronogramas de trabalho e metas intermediárias, sem os quais, quando terminar o novo prazo, seja ele qual for, os municípios também não terão cumprido o previsto na Lei nº 12.305. É preciso dar condições para que os municípios elaborem seus projetos e tenham acesso a verbas federais e estaduais para custear a nova estrutura de saneamento. As prefeituras não têm recursos para tanto e, além disso, enfrentam grande burocracia para alcançar as verbas e programas federais e estaduais. Há de se facilitar o acesso, pois até agora só se deu ao município o prazo e a obrigação de fazer, mas não os meios.

Além do apoio tanto técnico quanto econômico às prefeituras, é necessário criar uma nova consciência nacional em relação ao lixo, envolvendo prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. Não se esquecer que, no regime de “lixões” hoje existente, vivem milhares de catadores. Eles precisam ter novas alternativas de vida. A própria população, que produz o lixo, deve ser motivada a fazer a separação entre o orgânico e o reciclável, e conscientizada para não descartar lixo e inutilidades no mato, na rua ou nos cursos d’água.

O desenvolvimento do último século, infelizmente, não veio acompanhado de medidas de preservação ambiental. Destinar as 200 mil toneladas de lixo que o país produz diariamente exige muito mais do que lei, ativismo ou oportunismo. É uma grande e urgente tarefa da qual depende a saúde de todos nós e, principalmente, das futuras gerações. Não há (mais) tempo a perder...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).