A SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, a SBOC - Regional São Paulo, a UNACCAM - União e Apoio no Combate Câncer de Mama e o Napacam - Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer vêm a público manifestar enorme preocupação com a demora do Senado Federal em aprovar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de combate e redução do tabagismo, que entrou em vigor oficialmente em 27 de fevereiro de 2005. Enquanto cerca de 200.000 brasileiros morrem todos os anos em virtude de doenças relacionadas ao fumo, a Convenção-Quadro segue engavetada - segundo notícias divulgadas pela imprensa em virtude de pressões da indústria e de fumicultores -, correndo o risco de não ser ratificada em tempo hábil para que o Brasil participe da primeira conferência internacional dos países comprometidos oficialmente com a Convenção-Quadro.

Até o momento, 51 países já ratificaram o acordo, que necessitava de apenas 40 para entrar em vigor. Entre eles, alguns dos maiores produtores mundiais de fumo, como a Índia e a Turquia. Ao não ratificar a Convenção-Quadro, o Brasil vira as costas para a saúde dos cidadãos, permitindo que o tabaco continue a prejudicar e a matar milhares, milhões de pessoas nos próximos anos. Além disso, fica à margem das negociações que irão definir alternativas de substituição de lavouras e incentivos para os fumicultores.

· Considerando o uso do tabaco como fator causal de quase 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas;

· Considerando que 90% dos casos de câncer de pulmão ocorrem em fumantes, o que mostra a forte correlação dessa doença com o tabagismo;

· Considerando que o tabagismo é um problema de saúde pública, sendo amplamente reconhecido como uma doença resultante da dependência de nicotina, que obriga os usuários dos produtos de tabaco a se exporem continuamente a cerca de 4.700 substâncias tóxicas, sendo 60 delas cancerígenas, contraindo assim, outras doenças limitantes e fatais;

· Considerando que ao consumo de tabaco podem ser atribuídas: 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer;

· Considerando que, no Brasil, são estimadas cerca de 200 mil mortes/ano, ou 547 por dia, por doenças relacionadas ao tabaco;

· Considerando que, de acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer, entre os anos de 1979 e 1999, a taxa de mortalidade subiu 57% entre os homens e 122% entre as mulheres;

· Considerando que o consumo de tabaco representa um fator que agrava a pobreza e cujo controle precisa estar devidamente inserido na agenda de desenvolvimento social do País;

· Considerando que pesquisa realizada pela OMS e pelo Banco Mundial em 2002 aponta o cigarro brasileiro como o 6º mais barato do mundo, realidade que facilita a iniciação e manutenção do consumo, especialmente entre jovens, crianças e pessoas de baixa renda;

· Considerando que no País não há o cumprimento rigoroso do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda de cigarros a menores de idade;

· Considerando que, no Brasil, é mais barato comprar um maço de cigarros do que um quilo de carne;

· Considerando que o mercado ilegal de cigarros, o fácil acesso, os baixos preços dos produtos e as estratégias da indústria são, atualmente, as principais barreiras encontradas no Brasil para um eficiente controle do tabagismo;

· Considerando a estimativa: de 30% a 35% do consumo nacional de cigarro provém do mercado ilegal, que é fonte de produtos mais baratos, possibilitando o acesso aos jovens e obrigando as empresas a reduzir os seus preços, favorecendo a ampliação do consumo;

· E considerando, por fim, o custo social do tabaco em assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de medicamentos, serviços hospitalares etc.); perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução da produtividade; aposentadorias precoces e pensões; incêndios e outros tipos de acidentes; poluição e degradação ambiental; e gastos com pesquisa e educação. Além de outros intangíveis, como o sofrimento dos fumantes, não fumantes e seus familiares devido às mortes e perda de qualidade de vida geradas pelo consumo de derivados,

a SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, a SBOC - Regional São Paulo, a UNACCAM - União e Apoio no Combate Câncer de Mama e o Napacam - Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer chamam à responsabilidade os senhores senadores para a necessidade urgente de aprovação da Convenção-Quadro, pois representa uma oportunidade ímpar para que possamos iniciar um grande processo com vistas a reverter mortes desnecessárias, resultantes de uma espécie de guerra lenta e sutil, onde milhões de pessoas são induzidas, ainda crianças, a consumir um produto, que em troca de um breve prazer, traz um longo processo de dependência, deixando apenas dor e sofrimento para toda a humanidade.

O objetivo da Convenção-Quadro é reduzir a prevalência do tabagismo no mundo, por meio da regulamentação da indústria do tabaco em diferentes áreas. O Brasil só tem a ganhar com ela, pois os impostos gerados pelo setor são insignificantes diante das perdas diárias que temos em virtude das doenças relacionadas ao tabaco.

É absolutamente equivocado o papel da economia como um fim para o qual a humanidade deve servir a qualquer custo. A economia deve ser, sempre, um meio para se alcançar mais justiça, saúde e qualidade de vida.